Aprovado Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria

Segundo a portaria assinada pelo secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, o Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria “visa estabelecer as medidas de conservação, monitorização e de promoção e comunicação das jazidas fósseis” da ilha de Santa Maria, localizada no grupo Oriental do arquipélago.Segundo o documento, cabe ao departamento do executivo dos Açores com competência em matéria de ambiente “o acompanhamento e a implementação das medidas previstas no Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria, em articulação com outros departamentos do Governo Regional sempre que se demonstre pertinente”.O plano entra em vigor na quinta-feira e terá uma revisão após os três anos em vigor.De acordo com o diploma, as jazidas fósseis da ilha receberam proteção e regulamentação pela primeira vez com a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/A, de 19 de setembro, que alterou e republicou o Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 07 de novembro, no qual foi criado o Parque Natural de Ilha de Santa Maria.“Não obstante, reconhecendo a singularidade do património paleontológico da ilha de Santa Maria, no contexto regional, bem como a pertinência de regulamentar com rigor e detalhe o uso das jazidas fósseis da ilha de Santa Maria através do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/A de 28 de agosto, foi criado o Paleoparque de Santa Maria”, lê-se.O paleoparque tem como objetivo “a proteção e a manutenção da paleobiodiversidade e a integridade dos valores geológicos e dos recursos e valores naturais e culturais que lhe estão associados, por via da preservação de elementos paleontológicos e geológicos notáveis, bem como a divulgação desse rico espólio existente na ilha, onde se inclui a maior jazida multiespecífica de fósseis a céu aberto do Atlântico Norte, promovendo a diversificação da oferta de turismo de natureza dos Açores”.A classificação “teve o reconhecimento da Associação Internacional de Paleontologia, no âmbito da iniciativa mundial Paleoparques, em função da importância científica do património paleontológico da ilha de Santa Maria”.De acordo com a legislação, o Paleoparque Santa Maria é dotado de um plano de ação, aprovado por portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de ambiente, ouvido o conselho consultivo, “pelo que se pretende, agora, dar cumprimento ao normativo em causa”, é também referido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores.No âmbito do processo, foram ouvidos os membros do Conselho Consultivo do Paleoparque e o Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.