Aprovado diploma que atribui à IP competência para promover atividades na área dos cabos submarinos

“Foi aprovado, em redação final, o decreto-lei que atribui à Infraestruturas de Portugal competências para promover, em regime de concessão, as atividades conexas com o sistema de cabos submarinos de comunicações eletrónicas entre o continente e as Regiões Autónomas”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo CM.Na nota, a tutela acrescenta que o objetivo é que se possa “prosseguir com o processo de substituição do sistema de cabos submarinos procurando potenciar a sua utilização através da agregação de novas funcionalidades e serviços”.Há uma semana, o Conselho de Ministros tinha aprovado o diploma que altera os estatutos da IP para que lhe pudesse ser atribuída essa competência.Na ocasião, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação explicou que, a partir de agora, “passa a fazer parte do objeto social da IP a conceção, construção e operação de cabos submarinos.No seu relatório e Contas de 2021, a IP refere que “no seguimento do importante mandato conferido pelo Governo Português à IP Telecom, foram desenvolvidos e entregues à tutela no primeiro semestre do ano de 2021, a estruturação técnica e o plano de negócios para a execução do projeto do novo Anel de Cabos Submarinos Continente-Açores-Madeira”.No início deste ano, a agência Lusa noticiou – com base na resposta a um requerimento dos deputados do PS/Açores na Assembleia da República - que o Governo da República avançou estarem “reunidos os elementos necessários para iniciar o procedimento contratual” para a substituição dos cabos submarinos de comunicações entre o continente e as regiões autónomas.No referido requerimento, a que a Lusa teve acesso, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação considerava "indispensável” para a “coesão territorial" a “substituição do atual sistema de comunicações por um novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública”."Estão, desta forma, reunidos os elementos necessários para iniciar o procedimento contratual. No entanto, e devido à situação política que resultou da dissolução da Assembleia da República, deverá ser o próximo governo a dar início ao procedimento assim que o entender”, indicava na altura o Governo da República.No documento, que surgiu após uma pergunta dos deputados do PS/Açores na Assembleia da República, o ministério então liderado por Pedro Nuno Santos lembrava que o operador público de telecomunicações, a IP Telecom, foi incumbido de "desenvolver o projeto" de substituição dos atuais cabos em setembro de 2020.“Entretanto, a referida entidade já produziu o estudo económico-financeiro, o modelo de contratação de construção e de exploração e o respetivo plano de desenvolvimento do projeto”, lê-se no requerimento.Em setembro de 2020, foi anunciado que o investimento na substituição dos cabos submarinos de comunicação eletrónica entre o continente, os Açores e Madeira era de 118,9 milhões de euros.