Aprovadas propostas do PS para obras nas cadeias de Ponta Delgada e Horta

A proposta dos socialistas aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na Assembleia da República, visa que o Governo inicie durante o próximo ano “os procedimentos relativos à 2.ª fase do empreendimento respeitante à construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel”.A iniciativa aprovada na especialidade contou com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PSD, que se absteve.O PS considera que “a situação do atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada não reúne as condições de cumprimento de penas prisão, porquanto não garante aos reclusos condições mínimas de dignidade e o pleno respeito pelos direitos humanos”.“Face aos enormes atrasos verificados no início da execução da primeira fase da obra, impõe-se a urgência de dar início aos procedimentos de início da segunda fase tendo em vista o seu arranque imediato”, apontam.Com a mesma votação, foi também aprovada na COF uma outra proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para o próximo ano que prevê que o Governo inicie “as obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta”.“A situação atual da Cadeia de Apoio da Horta coloca um desafio assinalável na garantia, aos reclusos, de condições mínimas de dignidade e o pleno respeito pelos direitos humanos”, apontam os deputados do PS, indicando que “o Governo da República tornou pública a decisão de realizar obras de requalificação no espaço, no sentido de garantir a ‘melhoria de condições’ para guardas e reclusos”.E salientam que a “importância da sua localização no acesso aos serviços de justiça, no contexto da Região Autónoma dos Açores, abrangendo cerca 50% da área territorial do arquipélago, assume um papel essencial no processo de afirmação de vínculos sociais e reintegração profissional da população presidiária”.Os deputados aprovaram ainda, com a abstenção de PSD, Chega e PCP, e votos favoráveis dos restantes, uma outra proposta do PS que pede ao Governo para concretizar, “atualizado à atual realidade, o contrato-programa com vista à capacitação institucional da Universidade dos Açores, acordado com o Governo Regional dos Açores, Fundação Luso Americana e a Universidade dos Açores”, nos termos consagrados na Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.O objetivo é “o reforço do financiamento plurianual e capacitação da Universidade dos Açores (UA)”.“Pretende-se dar cumprimento ao compromisso da senhora ministra da Ciência e Ensino Superior em visita à Universidade dos Açores em 2022, de implementar o contrato programa tripartido acordado entre o Governo da República, a UA e Governo Regional dos Açores, com vista à capacitação institucional da UA, depois de o atualizar tendo em conta as necessidades presentes da universidade, fundos comunitários disponíveis e o empenho financeiro do Governo Regional dos Açores nesta parceria”, refere ainda a proposta aprovada.