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Aprovada internalização da Cooperativa Praia Cultural na Câmara

A Assembleia Municipal da Praia da Vitória aprovou a internalização da atividade da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na autarquia, na sequência da reunião extraordinária daquele órgão que teve lugar ontem, no Centro de Formação do Belo Jardim.


Autor: Paulo Faustino

Com esta decisão - como salienta nota de imprensa - ficam autorizados os procedimentos administrativos  e legais para que a atividade, ativos, passivos e funcionários da CPC sejam absorvidos pelo município, de acordo com a legislação em vigor. “(...) De forma rigorosa, transparente e totalmente enquadrada na lei, estamos a resolver este problema, para que se restitua a estabilidade financeira que esta Autarquia precisa, a bem dos Praienses e das nossas Freguesias e Vila. No fundo, concretizamos a recomendação já dada em 2018 pelo Tribunal de Contas, que advogava veementemente que o setor empresarial da Câmara – excetuando a Praia Ambiente - não era sustentável e que estas atividades deviam estar na Autarquia”, salienta Vânia Ferreira, citada numa nota de imprensa.

Na altura, a autarca praiense disse aos deputados municipais que, desta forma, o município fica mandatado para internalizar os funcionários e a atividade da Cooperativa, que deverá ser extinta após a transição de todos os ativos e passivos. Segundo Vânia Ferreira, “queremos que este processo se conclua o mais depressa possível”.

Foi também aprovado o retorno de três imóveis ao património da Câmara Municipal, avaliadas as contas da Teramb e aprovadas alterações de pormenor ao Regulamento do Trânsito da Cidade.