Aprovada iniciativa que propõe revisão do Acordo das Lajes

Foi aprovada na generalidade e por maioria, na Assembleia da República (AR), uma iniciativa legislativa do PSD que propõe ao governo central a revisão do Acordo das Lajes por forma a que os Estados Unidos da América (EUA) assegurem o financiamento do processo de descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira.Segundo a deputada social democrata eleita pelos Açores, Ilídia Quadrado, “o Governo da República deve proceder a uma revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA (Acordo das Lajes), no sentido de assegurar que esteja previsto o cumprimento por parte dos EUA, enquanto utilizador das instalações em causa, do compromisso de financiar a descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira”.De acordo com a parlamentar, citada numa nota de imprensa, “a descontaminação dos solos e aquíferos na ilha Terceira exige uma atuação urgente em defesa da saúde humana e do ambiente, de forma responsável e abrangente”. Ilídia Quadrado faz notar que, “apesar dos alertas, o Governo da República não apresentou, até agora, um plano para a descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”.O projeto de resolução do PSD agora aprovado exige ao Governo da República que “apresente, imediatamente, um plano em concreto para a descontaminação com medidas específicas, calendarização, financiamento e transparência”.“O Governo da República deve também disponibilizar à Assembleia da República todos os documentos relacionados com a contaminação dos solos e aquíferos na ilha Terceira. O processo de descontaminação tem de ser transparente e toda a informação deve estar acessível, de forma a evitar dúvidas e especulações”, sublinhou Ilídia Quadrado.