Mais de 100 embalagens de bens alimentares apreendidas em São Miguel
23 de mai. de 2024, 12:16
— Susete Rodrigues/AO Online
Segundo comunicado, no seguimento de
uma ação de fiscalização, no âmbito do regime de bens em
circulação, os militares da GNR abordaram um veículo que
“transportava diversos produtos alimentares congelados destinados à
venda ao consumidor final, sem que estes estivessem devidamente
refrigerados”.
Da ação resultou a identificação de
um homem de 51 anos, tendo sido elaborado um auto de contraordenação
por transportar, armazenar e vender “géneros alimentícios com
falta de requisitos e sem que tivessem sido cumpridas as regras para
a salvaguarda do asseio e higiene”.
Esta infração é considerada uma
“contraordenação económica grave, punida com uma coima máxima
de 3 000 euros, tendo sido dado conhecimento dos factos à Inspeção
Regional das Atividades Económicas”, refere o comunicado da GNR.
Ainda no decorrer das diligências
realizadas, no dia 21 de maio, e após a “verificação
higiossanitária pelo veterinário municipal do concelho da Lagoa,
certificou-se que os bens alimentares se encontravam próprios para
consumo humano, tendo-se efetuado a entrega dos bens a uma
instituição de solidariedade social”.