Apreendidos em São Miguel mais de 300 quilos de chicharro capturados de forma ilícita

A apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização realizada nos portos de pesca de Vila Franca do Campo e de Água de Pau, na madrugada desta terça feira, com o objetivo de combater a fuga à lota, refere nota do Gacs.   Recorde-se que na ilha de São Miguel as embarcações estão autorizadas a capturar diariamente, entre segunda e sexta-feira, até um limite máximo de 400 quilos de chicharro para venda em lota.   A alteração à portaria que regulamenta os limites de capturas diárias de chicharro nas ilhas de São Miguel e Terceira foi publicada em janeiro deste ano, com o objetivo de garantir a sustentabilidade deste recurso e aumentar os rendimentos dos pescadores.   De acordo com a legislação em vigor, o pescado apreendido foi leiloado em lota, sendo que a receita da venda ficará à guarda da Região até decisão do processo.