Apoios a professores deslocados dividem partidos na Assembleia da República

Durante a discussão em plenário dos projetos de lei apresentados pelos partidos, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua considerou ser inadmissível que um professor tenha de “pagar para trabalhar”. O diploma do BE para criar um regime de compensação a docentes deslocados sublinha que os professores são prejudicados por terem de suportar os custos acrescidos de transporte e habitação resultantes da colocação. “A inexistência de uma compensação dessas despesas é uma das razões pelas quais faltam professores, nomeadamente de Inglês, de Português, de Geografia ou de Informática em diversas escolas do país”, constatou o BE. À semelhança dos outros partidos que apresentaram propostas, o BE deixa a regulamentação necessária à negociação sindical entre as estruturas representativas dos professores e o Governo. Joana Mortágua recordou manchetes de jornais para exemplificar que há professores a trabalhar em caixas de supermercado porque ganham mais do que se tiverem de submeter-se a um horário incompleto longe de casa. O PEV defendeu também um apoio à deslocalização de professores, considerando que são os trabalhadores da Função Pública que vivem de uma forma mais inconstante ao longo da carreira. “Muitos, por incapacidade financeira de arrendar uma casa, sujeitam-se mesmo a arrendar um quarto e, por vezes, até em situação de partilha, para que os custos não sejam tão elevados”, exemplificou a deputada Mariana Silva. Na proposta do PEV, um professor colocado a mais de 50 quilómetros do local de residência, e na circunstância de ter de arrendar um espaço para habitar nos períodos letivos em que está a dar aulas, deve receber apoio do Estado. Para o PAN, é necessário resolver uma “extrema injustiça”, conforme sublinhou a deputada Bebiana Cunha face a outros profissionais da Função Pública. “O problema é mais grave em algumas regiões do país, onde ficam por preencher muitos dos horários vagos, na medida em que as condições salariais não permitem o pagamento dessas despesas”, refere o partido na exposição de motivos do diploma que levou a plenário. O PCP, por seu lado, apresentou um conjunto de medidas de “combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados” na escola pública. “ É de assinalar que, face a 2019 e de acordo com declarações do Ministério da Educação, foi registado até esta altura um aumento de 70% de recusas da parte de professores dos horários que lhes foram atribuídos nos concursos e que, à semelhança dos últimos anos, as regiões de Lisboa e Algarve são as mais afetadas pela escassez de docentes”, lê-se no documento. A deputada Ana Mesquita defendeu que é necessária dar “uma resposta de urgência” à situação dos professores e acusou o Ministério da Educação de “assobiar para o lado”, mesmo quando “questionado pelos deputados em sede de comissão”. O PCP propõe, entre outras medidas, o reforço do crédito horário de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas, a possibilidade de as escolas completarem os horários incompletos e a atribuição de complemento de alojamento e deslocação. Para o CDS, o problema está na carreira e no sistema de colocação de professores. A deputada Ana Rita Bessa classificou os projetos em debate como “um remendo” e recordou que o Governo tinha prometido a criação de incentivos em 2019 para “territórios mais desafiantes”. A deputada anunciou, porém, que o CDS viabilizará “alguns destes projetos”, por reconhecer o dano sobre os professores e os alunos que a situação provoca. O PS, através da deputada Silvia Torres, assumiu que há “uma série de desafios” que precisam de ser superados. “Existe a cada ano letivo um número significativo de docentes que acaba por não aceitar a colocação por razões diversas. Este ano, o número de professores que recusaram o lugar aumentou, face a 2018-2019, facto que pode, no entanto, ser atribuído às circunstâncias trazidas pela pandemia [de covid-19]”, disse, acrescentando que, ainda assim, neste momento há mais “cerca de 30% de professores colocados” do que no ano passado. Para o PS, todos os projetos em análise preconizam “soluções insuficientemente fundamentadas” quanto ao impacto orçamental. O PSD comunicou que está consciente da necessidade de resolver o problema, com o deputado Pedro Alves a tecer várias críticas ao Governo, mas a rejeitar os projetos levados a plenário, alegando que o partido não pode “acompanhar impulsos de curto alcance”. O debate foi momentaneamente interrompido pelo presidente em exercício na Assembleia, Fernando Negrão, para informar os deputados de um ponto da fora hora de trabalhos: “Joe Biden já é Presidente dos Estados Unidos da América”.