Apoios a imigrantes representam uma fração residual nos Açores

Num universo de cerca de 24 mil cidadãos estrangeiros residentes nos Açores entre 2021 e 2024, segundo dados da AIMA, apenas cerca de 3.000 cidadãos estrangeiros receberam algum tipo de apoio público regional entre 2021 e 2025, de acordo com o Governo Regional, o que representa uma parcela residual da população imigrante. Os dados foram divulgados no seguimento de uma resposta a um requerimento do Chega sobre os apoios atribuídos a imigrantes e às respetivas famílias.De acordo com o documento, não existem programas exclusivos para imigrantes nas áreas do emprego, formação profissional e qualificação, sendo estas medidas de caráter  universal e acessíveis em igualdade de condições, desde que cumpridos os requisitos legais, como residência válida, número de identificação fiscal e número da segurança social.Na área da proteção social, o Instituto da Segurança Social dos Açores - ISSA gere várias prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção, abonos de família, subsídios de desemprego, doença e parentalidade, às quais os cidadãos estrangeiros podem aceder nas mesmas condições que os cidadãos portugueses, desde que tenham residência legal ou equiparada, nos termos da lei.A ação social regional atribui apoios como os subsídios de precariedade económica com base em diagnósticos socioeconómicos dos agregados familiares, sem exigir a nacionalidade portuguesa. Ainda assim, os imigrantes representam uma parte minoritária do total de beneficiários destas prestações, segundo os dados apresentados.Note-se que entre os cidadãos estrangeiros apoiados, a maioria reside nas ilhas de São Miguel e Terceira. As nacionalidades mais representadas incluem cidadãos do Brasil, Cabo Verde, China e vários países europeus. O Governo Regional refere ainda que mantém protocolos com entidades como a AIPA e a Cresaçor, responsáveis pelo apoio social, jurídico e de integração.A despesa regional relacionada com os cursos de língua portuguesa para falantes de outras línguas aumentou de 5.472 euros para 20.622 euros em 2025, refletindo o reforço dos programas de integração destinados a imigrantes na Região.O Governo sublinha ainda que os mecanismos de elegibilidade, controlo e fiscalização aplicados aos apoios atribuídos a cidadãos imigrantes são os mesmos que se aplicam aos cidadãos portugueses, não existindo regimes excecionais com base na nacionalidade.O requerimento surge no contexto do debate sobre o crescimento da imigração e o impacto nos apoios sociais e recursos públicos nos Açores.