O diretor regional da Habitação defende que o Governo Regional dos Açores deve rever a política de apoio ao Alojamento Local(AL), por considerar que está a ser nefasto para o problema da habitação no arquipélago. Declarações de Daniel Pavão à RTP/Açores que foram mal recebidas pelo presidente da Associação de Alojamento Local dos Açores (ALA). Da parte da Secretaria Regional do Turismo, nem um comentário, remetendo as questões do Açoriano Oriental para os municípios e para a Direção Regional de Empreendedorismo e Competitividade.
“A opção do Governo Regional nos últimos anos tem sido a de financiar o alojamento local. É um bocadinho contraditório, quando nós temos  ausência de resposta global:há uma boa parte da população que não tem acesso [à habitação], e por outro lado estar a incentivar o alojamento local. Nas várias situações que nós temos de despejos, que são frequentes, tem muito a ver com isso: o proprietário não quer renovar o contrato com o inquilino porque quer fazer um investimento de ordem diferente”, afirmou o diretor regional da Habitação à televisão pública regional.
Daniel Pavão considerou ainda que é importante canalizar incentivos para o setor da construção civil.
As declarações sobre os AL foram mal recebidas pela ALA: ouvido pelo jornal, o seu presidente, João Pinheiro, refutou que o Governo Regional dos Açores esteja a financiar novos alojamentos locais.
“O Governo colocou elegível o AL nos Pequenos Negócios no Construir 2030 e que serve precisamente para pequenas renovações, para a melhoria de qualidade do próprio AL. Nós sempre defendemos, que havendo financiamento este deveria ser sempre para melhorar o existente. Nos últimos anos, tudo, o que houve de financiamento para AL foi de capitais próprios. O AL é fruto de um investimento privado, dos seus empreendedores, em moradias privadas- e a maioria delas são segundas habitações que estavam fechadas há anos, moradias que vêm de heranças - e que os profissionais e bem viram o AL como um mecanismo para as casas não estarem fechadas. E estão a contribuir enormemente para a economia dos Açores”, afirmou.
Uma contribuição que, segundo o estudo mais recente promovido pela ALA, atribui aos AL um impacto de 350 milhões de euros em 2023, praticamente 7% do PIB regional.
Impacto que aumenta os impostos recebidos pela Região e que, para João Pinheiro, deviam ser consignados para resolver o problema da habitação, “pois temos noção que existe esse problema, mas não é destruindo um setor económico como o alojamento local, que vai ser resolvido”.
João Pinheiroconsidera como falso que os AL estejam a provocar a falta de habitação que se assiste na Região, apontado a falta de investimento público na construção de habitação como principal erro.
“O diretor regional já está há cinco anos nesta pasta e sabe perfeitamente que até já houve, da parte dele, incentivos para que o AL deixasse de estar no ativo, passando para o arrendamento a longo prazo, e que não foi bem sucedido”, diz.
A própria associação efetuou um inquérito interno, questionando os seus associados sobre o que fariam se houvesse incentivos para arrendamento de longo prazo e a resposta foi “esmagadora”: a maioria fechava o alojamento local. “Não é a atacando o AL que se resolverá o problema de habitação, o seu diretor está a tentar resolver a sua ineficiência com a eficiência de uma medida injusta”.
O Açoriano Oriental tentou ouvir a secretária regional do Turismo, questionando se concorda com a posição do diretor regional da Habitação ou se a política de Turismo para os Açores entende que há AL a mais ou a menos, mas fonte da tutela remeteu as questões para os municípios, que são quem licenciam os AL, e para a DREC que atribui os apoios disponíveis no Construir 2030.