Apoio extraordinário aos media privados nos Açores com 432,7 mil euros para 23 órgãos

Em declarações à agência Lusa, o secretário dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, explicou que o valor de 480 mil euros anunciado pelo Governo dos Açores para o apoio extraordinário serviu de “plafond de segurança” para garantir que “ninguém ficasse excluído”.“O valor foi calculado para aproveitar ao máximo e não ter de se fazer rateios. O problema seria definir em 450 mil, aparecerem candidaturas de 470 mil e retirar uma parte de verbas. Os 480 mil garantia-nos, à partida, que conseguiríamos preencher o total das candidaturas, que têm a ver com o número de funcionários”, justificou Paulo Estêvão.De acordo com a publicação em Jornal Oficial, o apoio extraordinário, que tem o “objetivo de contribuir para a manutenção da capacidade de funcionamento” das redações, contempla 432,7 mil euros para 23 órgãos de comunicação social.O secretário regional com a tutela da comunicação social assegura que “todas as candidaturas apresentadas vão receber integralmente o conjunto de apoios a que se submeteram”, lembrando que o subsídio foi calculado com base no número de funcionários de cada empresa.“Se todas as candidaturas tivessem sido apresentadas e todas as condições tivessem permanecido, o valor seria muito próximo disso [480 mil euros] e estaria tudo garantido. O que acontece é que, na prática, as candidaturas ficaram abaixo desse valor. O governo não pretende diminuir apoios. Todas as candidaturas estão integralmente preenchidas”, afirmou.Do valor total de 432,7 mil euros, os títulos Correio dos Açores e Açoriano Oriental recebem o maior volume de apoios, com 96,4 e 79,2 mil euros, respetivamente.A 08 de outubro, o presidente do Governo dos Açores anunciou que iria propor a criação de um apoio extraordinário aos órgãos de comunicação social privados com um valor global até 480 mil euros, salientando que a subvenção pública “é um dever da democracia”.O apoio, que segundo o executivo regional pretende “salvaguardar o emprego”, foi aprovado a 18 de outubro no parlamento açoriano com votos a favor do PSD (19), PS (19), CDS-PP (dois) e PPM (um) e contra do Chega (cinco), IL (um) e BE (um).A 19 de novembro, aquando da apresentação do Plano de Ação para os Media dos Açores, o secretário regional Paulo Estêvão prometeu que o decreto que iria regular o apoio extraordinário à comunicação social nos Açores iria ser “publicado ainda este ano”.