Aplicação da taxa turística em São Miguel arranca em janeiro de 2025

As autarquias de São Miguel vão avançar com a implementação da taxa turística municipal a partir de 1 de janeiro de 2025, apesar dos pedidos de adiamento, entre seis meses e um ano, feitos pelos empresários da hotelaria e do alojamento local relativamente à aplicação desta taxa nos seis municípios da ilha.A confirmação foi feita à Rádio Açores TSF por Pedro Nascimento Cabral, presidente da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), após uma reunião realizada manhã de segunda-feira para analisar a questão.Recorde-se que os regulamentos das câmaras municipais de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Lagoa, que preveem o pagamento da taxa, já foram publicados em Diário da República. Isto significa que, a partir de 1 de janeiro, os dois euros por noite, até um máximo de três noites consecutivas, já poderão ser cobrados.No entanto, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste ainda aguardam a publicação dos respetivos regulamentos, sendo o concelho do Nordeste aquele que apresenta maior atraso no processo.A expectativa de Pedro Nascimento Cabral é que as novas regras sejam publicadas até 31 de dezembro. Caso contrário, a cobrança só poderá ser iniciada após a publicação dos regulamentos.Conforme noticiou o Açoriano Oriental sábado, o presidente da Associação de Alojamento Local dos Açores (ALA), João Pinheiro, advertiu que “vai acontecer concorrência desleal entre municípios, porque uns vão cobrar taxa turística no início de janeiro e outros não”, acrescentando que “isto devia ter sido salvaguardado desde o início e dando formação com tempo aos proprietários para que façam este processo da forma mais legal possível”.João Pinheiro alertou ainda para a falta de informação disponibilizada pelos municípios sobre a cobrança da taxa turística.Lembre-se que em causa está o pagamento de uma taxa turística municipal que os seis concelhos da ilha de São Miguel decidiram começar a cobrar a partir de 1 de janeiro de 2025, no valor de dois euros por noite, até ao máximo de três noites consecutivas, aplicando-se a cobrança nos locais de alojamento.