Apenas o Corvo não tem resposta social para adultos com deficiência
15 de mar. de 2023, 07:16
— Ana Carvalho Melo
Na Região existem 51 respostas sociais para pessoas com deficiência
maiores de 18 anos, sendo que apenas a ilha do Corvo não possui
respostas sociais protocoladas com a Segurança Social.A informação
foi revelada em resposta a um requerimento do apresentado pela
Representação parlamentar do Bloco de Esquerda, a qual explica que “nos
Açores, apenas a ilha do Corvo não tem respostas sociais protocoladas
com a Segurança Social para as pessoas com deficiência”. Acrescenta
ainda que segundo informação do Núcleo de Ação Social de Flores e
Corvo/ISSA, não há qualquer sinalização para acompanhamento de cidadãos
portadores de deficiência. Do total de respostas sociais para
pessoas com deficiência maiores de 18 anos, 30 estão na ilha de São
Miguel, distribuindo-se pelos vários concelhos da ilha, ainda que apenas
Nordeste, Ponta Delgada e Ribeira Grande possuam lares residenciais
para estas pessoas.No total do arquipélago há 1695 vagas contratadas, das quais 1119 são na ilha de São Miguel.Nesta
resposta ao requerimento, fica também a saber-se que o executivo
regional está “a ultimar o desenho da Estratégia Regional para a
Inclusão de Pessoas com Deficiência que, cumprindo com a visão e os
objetivos da Estratégia Nacional, será adaptada à realidade da Região
Autónoma dos Açores”.“A par da construção da Estratégia Regional, o
Governo Regional dos Açores não só tem cumprido com o estipulado pelo
Decreto Legislativo Regional nº 14/2012/A de 29 de março, que criou o
Regime Jurídico da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação
da Pessoa com Deficiência ou Incapacidade nos Açores, como tem adotado e
efetivado medidas intersetoriais e ações inovadoras para respeitar os
princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e da
Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao nível da
promoção e inclusão social das pessoas com deficiência e incapacidade”, é
revelado. Governo prevê melhorar as respostas O
Governo dos Açores prevê criar e melhorar as respostas sociais de apoio
a cidadãos com deficiência, assim como introduzir melhorias no estatuto
do cuidador informal.Estas intenções foram reveladas em resposta a
um requerimento apresentado pela Representação Parlamentar do Chega, na
qual o partido questiona se o executivo está a equacionar novas formas
de apoio e/ou a criar um apoio suplementar para melhorar a qualidade de
vida de quem vive com uma deficiência e para os respetivos cuidadores.“No
âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa
Operacional 2030 estão previstos investimentos que visam a criação e/ou
melhoria de respostas sociais de apoio a cidadãos portadores de
deficiência, designadamente lares residenciais e centros de atividades e
capacitação para a inclusão”, é revelado, acrescentando-se:
“Pretende-se também introduzir melhorias no estatuto do cuidado
informal, para que as pessoas que prestam cuidados a pessoas com
dependência possam usufruir dos direitos previstos ao abrigo daquele
estatuto”.