APAR acusa greve dos guardas prisionais de castigar os reclusos

Hoje 12:00 — Daniela Arruda

“Bater nos fracos para retirar ao patronato é uma maldade digna de bullying e da perversidade”, escreve a APAR numa nota de imprensa, onde, apesar de reconhecer que os guardas têm o direito de reivindicar melhores condições de trabalho, critica a forma como a greve está a ser levada.Em entrevista ao Açoriano Oriental, Vítor Ilharco, secretário-geral da APAR, descreve o que esta greve pode significar no dia a dia dos reclusos: passar até 22 horas por dia fechados nas celas; ter limitações nos contactos com as famílias; no acesso ao recreio, ao trabalho e ao ensino. Além disso, fala de restrições no acesso à correspondência, a roupa lavada e a bens do exterior. E nem as idas ao médico escapam, estas também podem ficar condicionadas.“Imagine o que é saber que vão ficar 48 dias fechados, 22 horas por dia”, diz Vítor Ilharco, apelando a que as pessoas se coloquem no lugar de quem está preso.Greve não afeta o Governo, defende a associaçãoA APAR não questiona o facto dos guardas prisionais quererem melhorar as suas condições de trabalho. Ainda assim, considera que a estratégia de reivindicação adotada por estes profissionais acaba por atingir quem menos poder tem para influenciar as condições laborais: a população reclusa.“O Governo está-se nas tintas para o recluso. Para o Governo, os guardas só têm uma missão, que é não deixar fugir os presos”, afirma Vítor Ilharco.A  associação explica que os serviços mínimos servem sobretudo para garantir a segurança e algumas necessidades básicas, como o acesso às refeições e a algum tempo de recreio. Tudo o que vai para além disso está condicionado e tem consequências na vida e no dia a dia de quem está preso.Isto levanta uma questão: afinal, quem é que esta greve está realmente a prejudicar?“Numa greve de autocarros, a entidade patronal deixa de receber o dinheiro dos bilhetes. Numa fábrica, deixa de haver produção. Mas na cadeia, o que é que isso prejudica o Ministério da Justiça? Nada”, questiona o secretário-geral.Segundo Vítor Ilharco, os guardas continuam a receber o salário por inteiro apesar de cumprirem só os serviços mínimos, e por isso critica: “Eles podem fazer greve até ao fim da vida”.Por outro lado, considera que a paralisação dos guardas prisionais acaba também por beneficiar a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), uma vez que, com a suspensão de várias atividades e de serviços dentro das cadeias, as despesas acabam por ser menores.“Nas prisões, ninguém cumpre a lei”O secretário-geral alerta que os direitos dos reclusos são frequentemente ignorados no dia a dia das prisões, mesmo quando não há greves.Dá como exemplos a sobrelotação das celas, a falta de condições de higiene, a alimentação e a escassez de oportunidades de trabalho e estudo. Na sua perspetiva, a realidade está longe daquilo que a lei prevê.Celas que deveriam ser individuais acabam por servir para dois ou três reclusos, com beliches em espaços demasiado pequenos para circular e com uma sanita ao fundo, sem uma divisória: “Têm que estar dois deitados para poder andar um em pé no corredor, não cabem os dois em pé”, relata.Vítor Ilharco lembra que, mesmo em condições normais, a vida naquelas cenas já é difícil, e em alturas de greve torna-se “ainda mais desumana” quando os reclusos passam 22 horas por dia fechados.Além disso, apesar de existir o direito ao trabalho e à educação, as oportunidades continuam muito aquém do que seria desejável.“E nós achamos isto tudo bem, nós, os portugueses todos, porque só não achamos bem quando alguém amigo ou familiar cai lá dentro e percebemos o que é aquilo”, afirma.Vítor Ilharco é crítico quanto aos direitos que estão previstos na lei e aquilo que efetivamente acontece dentro dos estabelecimentos prisionais: “Em relação aos prisioneiros, ninguém cumpre a lei”.E sublinha que o trabalho da APAR não é “branquear o crime: cometeu um crime, tem que pagar. Mas tem que  pagar segundo o que diz a lei”.“Querem provocar motins?”A APAR teme que tantos dias de restrições e de isolamento acabem por contribuir para uma tensão e revolta dentro das cadeias.“Querem os guardas provocar motins?” Querem os guardas empurrar os presos para a desesperança?”, questiona a associação em comunicado.A APAR também levanta dúvidas sobre a constitucionalidade da greve, tendo em conta que as restrições podem pôr em causa direitos fundamentais dos reclusos. Segundo Vítor Ilharco, esta posição é partilhada por juristas que estão ligados à associação, que consideram que a paralisação, nos moldes em que está a decorrer, poderá ser inconstitucional.A associação admite que tem recebido centenas de contactos e denuncias  de familiares e reclusos; e garante que está a recorrer aos meios legais e aos que estão ao seu alcance para contestar as situações que considera ilegais.“Os reclusos são cidadãos à guarda do Estado, com todos os direitos, exceto o direito à liberdade”, sublinha Vítor Ilharco. E rejeita que o cumprimento de uma pena possa justificar condições de vida degradantes ou a perda de direitos que continuam a ser garantidos por lei.