AOFA quer que militares sejam valorizados no novo estatuto remuneratório

Em declarações à agência Lusa e no dia em que terminou o prazo para que as associações de militares entregassem ao ministério da Defesa os seus pareceres sobre o novo estatuto remuneratório das Forças Armadas, o presidente da AOFA, coronel Alpedrinha Pires, apelou também à tutela para que faça novas audições para que "não se cometam erros irreversíveis", até porque "ainda há enganos [no diploma] e algumas reticências por parte das chefias militares e das associações". Sobre o novo estatuto, o militar disse esperar que "os militares não fiquem mais uma vez abaixo de toda a administração pública" e exemplificou, defendendo que no diploma um coronel devia ser "equiparado a técnico superior" e "as despesas de representação devem ser estendidas aos cargos de direcção intermédia de segundo grau", habitualmente desempenhados por tenentes-coronéis e coronéis. Para além de criticar o facto de alguns dos normativos do diploma remeterem para legislação que "ainda não é conhecida" - como por exemplo a referente aos suplementos especiais -, Alpedrinha Pires considera que o documento aprovado na generalidade no Conselho de Ministros de 05 de Agosto demonstra "falta de coordenação e atraso nos estudos encetados pelo ministério da Defesa" e que situações como a ausência de uma revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) "limitam uma diferenciação objectiva" face ao resto da administração pública. "[O diploma] a ser aprovado como está e não se discriminando positivamente os militares, como por exemplo no Suplemento de Condição Militar [que a AOFA defende que devia ser valorizado em 30 por cento e não em 20], vai quebrar a cultura institucional das Forças Armadas, porque deixa de se valorizar os postos e a antiguidade e vai enveredar-se por um caminho que levará à sindicalização das Forças Armadas" Para o presidente da AOFA, o princípio de "disponibilidade total" inerente aos militares deveria merecer "uma compensação especial" por parte do Governo, visto que por exemplo nas forças policiais isso "não se verifica": "Ficar tudo ao mesmo nível não é aceitável". Alpedrinha espera por isso que se o Governo "não mexer" mais na tabela remuneratória, que pode aprovar já no próximo Conselho de Ministros, quinta-feira, o faça nos suplementos especiais das Forças Armadas, algo que sabe estar "a ser trabalhado" mas de que não tem qualquer informação. Já a Associação Nacional de Sargentos (ANS) disse à Lusa que seria "inqualificável" o Governo aprovar já quinta-feira o diploma, visto que só recebeu as propostas das associações hoje ao meio-dia, e defendeu que o diploma apresenta várias "lacunas" em relação à carreira dos sargentos, como o facto de o "tempo de progressão não vir definido no diploma". Segundo o vice-presidente da ANS, José Pereira, o novo estatuto "mantém a compressão salarial na carreira de sargentos": "Enquanto nos sargentos toda a carreira se espalha ao longo de 16 níveis remuneratórios, nos oficiais existem 37, isto sem contar com os oficiais generais", referiu. José Pereira advogou ainda que um sargento-mor "pelas funções que tem, de adjunto de comandante, também não devia ter o seu vencimento ao nível de um capitão, mas sim, no mínimo, ao nível de um tenente-coronel" e que os furriéis e subsargentos, postos em regime de contrato, "deviam ser mais valorizados, como acontece nos oficiais".