Antigo comandante regional da PSP condenado por abuso de poder
21 de fev. de 2020, 13:28
— Luís Pedro Silva/Lusa
O antigo comandante regional da PSP foi condenado numa pena de 260 dias de multa, com uma taxa diária de 10 euros, representando um total de 2.600 euros.
Em causa neste processo estava a transferência
de uma agente do SINAPOL – Sindicato Nacional de Polícia, do Núcleo de
Apoio Geral do Comando Regional dos Açores para a esquadra sede, sediada
no mesmo edifício.De acordo com o
processo, o denunciante SINAPOL sublinha "a ilegalidade da
transferência" da agente e "a falta de fundamentação da decisão",
justificando ainda que a decisão prejudicava o sindicato, que "assim
deixaria de ter qualquer delegado no Núcleo de Apoio Geral do Comando
Regional dos Açores".Durante o julgamento,
o antigo comandante regional da PSP garantiu ter praticado “um ato de
boa gestão” na transferência da agente, em 2016.O
Ministério Público pediu a absolvição do ex-responsável, alegando que
“não está provada a intenção de que o arguido quisesse causar prejuízo” à
delegada sindical quando procedeu à transferência da mesma.