Antiga CEO da TAP exige justiça por demissão “sem fundamento” e critica políticos
Hoje 11:00
— Lusa/AO Online
Num artigo no semanário Expresso a
propósito do seu afastamento, que levou a que avançasse com um processo
judicial contra a TAP, a gestora afirma estar em causa "exigir justiça,
e respeito pelo cumprimento da lei portuguesa e europeia", mais do que
"pedir indulgência" ou "reclamar reconhecimento". "Mas, sobretudo,
[trata-se] de reconhecer o que este caso revela sobre o funcionamento da governação pública. Quando reformas difíceis são delegadas,
mas
o seu custo político não é assumido; quando os resultados são apropriados,
mas a responsabilidade se torna descartável; quando a gestão é tolerada enquanto útil e afastada quando se torna incómoda,
o problema deixa de ser individual. Passa a ser estrutural", afirma. A TAP
apresentou em maio de 2025 um recurso para revogar a decisão do
processo interposto pela antiga presidente executiva de avançar para
julgamento no Tribunal Cível de Lisboa. De
acordo com os documentos consultados pela Lusa, o processo de
Christine Ourmières-Widener contra a TAP, avançado em setembro de 2023,
encontra-se, assim, pendente sem data ainda para o julgamento arrancar. "Quando
a decisão se adia indefinidamente, o tempo deixa de ser neutro. Passa a
ter peso político, jurídico e, pior que tudo, humano", afirma a gestora
no artigo no Expresso. A ação judicial de
Christine Ourmières-Winder contesta a exoneração por justa causa
anunciada pelo antigo ministro das Finanças, Fernando Medina e João
Galamba, ex-ministro das Infraestruturas, em 06 de março de 2023. Na
base da decisão, como explicaram na altura os governantes, esteve o
parecer da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre a polémica
indemnização de 500 mil euros de Alexandra Reis.O
relatório considerou o pagamento a Alexandra Reis "ilegal" e apontou
Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, antigo presidente do Conselho
de Administração da TAP também demitido por justa causa, como os
responsáveis por terem assinado o acordo para a saída de Alexandra Reis
em fevereiro de 2022, que violou o estatuto de Gestor Público.Uma
conclusão refutada várias vezes pela gestora, incluindo quando foi
ouvida na Comissão de Inquérito à Gestão da TAP, defendendo ter-se
tratado de uma "decisão política".No que
diz respeito ao valor da indemnização pedida pela gestora, que segundo a
imprensa francesa terá sido demitida em janeiro da liderança
da Air Caraïbes e da French Bee, os cálculos envolvem os valores que
considera ter direito até ao final do contrato (em 2025), e prémios de
desempenho após ter levado a TAP a alcançar lucros em 2022, o que já não
acontecia há cinco anos e antecipou em quase três anos as metas
estabelecidas no plano de reestruturação acordado com Bruxelas.Além disso, inclui uma parcela por ter sido destituída sem o cumprimento do pré-aviso de 180 dias e por danos reputacionais. Já as contas da TAP, conhecidas na argumentação da defesa em janeiro de 2024, apontam para a soma total de 432 mil euros. No
contraditório, a defesa da companhia aérea liderada por Luís Rodrigues
defende que a antiga presidente executiva acumulou cargos em outras
empresas, o que violaria as regras de Gestor Público. E
acusa a gestora de permitir uma situação de conflito de interesse com a
empresa que contratou o marido, e tentou prestar serviços à companhia
aérea, causando "graves riscos reputacionais" à transportadora. Ourmières-Widener foi
contratada para presidir a TAP, onde entrou em junho de 2021, num
processo liderado pelo então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno
Santos. Substituiu Antonoaldo Neves,
escolhido pelo acionista privado, David Neeleman, afastado na sequência
da pandemia e do controlo da transportadora pelo Estado. No
artigo no Expresso, a gestora afirma ter sido "acusada publicamente de
intenções criminosas sem fundamento" e "afastada publicamente, em direto
na televisão, por dois ministros", Fernando Medina e João Galamba, além
de perseguida: "incendiaram o meu veículo". Sustentando
que não foram alegadas ilegalidades ou má gestão, e que sob a sua
liderança a TAP apresentou resultados operacionais e
financeiros positivos apesar das dificuldades, defende que o seu
afastamento teve motivações políticas, no auge da crise desencadeada
pela divulgação da indemnização paga à ex-administradora Alexandra Reis,
o que afirma ter sido evidenciado em escutas a António Costa."Anos
mais tarde, vieram a público escutas que cristalizam essa mudança numa
expressão simples e brutal: 'Se isto se torna um inferno, é ela ou
nós.' A frase foi proferida pelo então primeiro-ministro numa conversa
telefónica com o ministro das Infraestruturas", afirma. "Não
cito o então primeiro-ministro como ajuste de contas pessoal, mas como o
marco exato em que a decisão deixou de ser orientada pela gestão da
empresa e passou a responder a uma lógica de conveniência e
sobrevivência política, culminando num despedimento sem qualquer justa
causa", frisa.