Ano judicial começa com falta de pessoal e edifícios degradados

O ano judicial começou na Comarca dos Açores, mas os problemas que têm marcado a atividade nos tribunais nos últimos anos persistem, como a falta de recursos humanose os edifícios degradados. Oficiais de justiça, magistrados e advogados deixam o seu depoimento.Apenas um oficial de justiça novo na ComarcaSão a maior força de trabalho da Comarca dos Açores, mas também aquela que está mais carente de reforços. Mas ainda não foi este ano que os oficiais de justiça que trabalham na região vêm as caras novas de que precisam.“Neste último movimento de colocação de oficiais de justiça, nos Açores só ficou colocada uma pessoa”, assinala Maria Justina Neto, do Sindicato dos Funcionários Judiciais. As necessidades rondam “os 20%” da força total (situada nos 214 pessoas), aponta a sindicalista, que lamenta que o problema persista, ano após ano.A falta de condições de trabalho, como a ausência de ar condicionado - que obriga os oficiais de justiça a levarem as suas ventoinhas para o trabalho - , também continua por resolver.Assim como a revisão do estatuto da profissão que, diz Maria Justina Neto, “estamos a tentar resolver questões do decreto-lei, que entrou em vigor há mais de um ano. Até agora, pouco ou nada se conseguiu.Falta de magistrados especializados preocupaSe a Comarca dos Açores se debate com falta de oficiais de justiça, o cenário não é muito diferente no que aos magistrados do Ministério Público diz respeito. Ouvido pelo Açoriano Oriental, José Leão, delegado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), indica que a escassez é mais sentida em Ponta Delgada, principalmente nas áreas de especialidade, afetando a investigação de crimes como tráfico de estupefacientes e violência doméstica. “Torna-se difícil de arranjar magistrados que possam estar dedicados só a estas especialidade, devido à falta de magistrados a nível nacional”.O magistrado do MPnão conseguiu apurar, ao certo, o número de elementos em falta, visto que algumas tomadas de posse, principalmente em ilhas mais pequenas, só ocorrerá até ao final da próxima semana.Sobre a falta de oficiais de justiça, o delegado do SMMP revela que há ilhas, como em São Jorge e no Pico, onde quem presta apoio ao Ministério Público “não é um funcionário do MP, mas sim do judicial”.José Leão também detalha as questões infraestruturais como um dos problemas da Comarca dos Açores, ilustrando-o com o seu próprio exemplo.“No meu gabinete tenho o sol desde as onze da manhã até às sete da noite. Portanto, é incomportável eu estar lá dentro, é uma estufa”.Problemas que já tinham sido denunciados pelo SMMP, nas rondas que fez pelas comarcas do país, mas que continuam: “O concurso lançado para o Palácio de Justiça, no valor de 1 milhão de euros, ficou deserto, ninguém concorreu”, diz José Leão.Advogados preocupados com acesso à justiça e a IADa parte dos advogados, o aumento das taxas judiciais é apontado com um problema grande no acesso à justiça por parte dos cidadãos. Para Rosa Ponte, presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados nos Açores, as taxas de justiça “continuam a ter um valor elevado para aquele cidadão que não tem um rendimento superior ao ordenado mínimo”. Isto porque estão numa situação em que não lhes é concedido apoio judiciário, mas também não têm capacidade para pagar as taxas. “Muitas vezes, é uma forma de impedir as pessoas de recorrerem aos tribunais para fazer valer os seus direitos”, assinala. A falta de recursos humanos e logísticos, também não é esquecido, referindo que “fala-se muito nos atrasos da Justiça, mas ela não consegue ser mais célere se não houver os recursos humanos que a possam pôr em prática”.Rosa Ponta fala ainda da própria classe e dos desafios que enfrenta, com as alterações ao Código de Processo Penal, que penaliza toda e qualquer morosidade do processo. “Não se pode pensar que toda morosidade processual é abusiva, há recursos que se fazem para defesa dos próprios direitos do cidadão”.A representante da Ordem dos Advogados nos Açores aborda, ainda, o uso da Inteligência Artificial:“Tudo aquilo que nos venha a facilitar o nosso trabalho deverá ser sempre bem-vindo, mas com muita cautela”.O alerta é dado por saber de cidadãos que recorrem a esta ferramenta e chegam aos escritórios de advogados com informações que não correspondem à verdade ou que não dizem respeito ao sistema judicial português, induzindo as pessoas em erro.Rosa Ponta apela, ainda, à sensibilidade dos juízes, para casos específicos, como o de advogadas grávidas, a quem lhes é pedida a comparência em diligências, mesmo não podendo por questões de saúde.O Açoriano Oriental tentou ouvir a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, mas não foi possível até ao fecho da edição.