Autor: Rui Jorge Cabral
Conforme
afirma em declarações ao Açoriano Oriental o coordenador da Delegação
Regional dos Açores da ANAFRE, Jaime Rita, “esta é uma reivindicação
justa, porque ninguém vai bater à porta de uma Câmara, de um deputado ou
de um ministro sem antes passar pelas Juntas de Freguesia, que são
sempre quem está na linha da frente, com poucas receitas e património, e
não faz sentido o Governo estar a dar por um lado e a retirar pelo
outro, desde que as verbas sejam aplicadas diretamente pelas Juntas no
território da freguesia, provando que o dinheiro é bem aplicado”.
E,
caso não seja possível obter esta isenção, Jaime Rita defende como
alternativa que deveria ser aplicada a taxa mínima de IVA às aquisições
de materiais e equipamentos pelas Juntas de Freguesia, que no caso dos
Açores é de 4%. O coordenador da Delegação Regional dos Açores da ANAFRE
revela também esperar uma boa aceitação desta proposta pelo Governo da
República, que é quem tutela as autarquias, incluindo nas Regiões
Autónomas, até porque vai ser criado um grupo de trabalho a nível
nacional para a possível aplicação desta e de outras reivindicações das
freguesias, como é o caso do acesso a fundos comunitários, dentro do
âmbito de atuação das freguesias, ou seja, em projetos cuja propriedade
seja da própria Junta.
A Delegação Regional dos Açores participou
recentemente no congresso nacional da ANAFRE , que se realizou em Braga e
onde foram debatidas propostas para melhorar as condições de atuação
das Juntas de Freguesia.
Apesar de já não ser presidente da Junta de
Freguesia da Maia, por ter atingido o limite de mandatos, Jaime Rita
mantém-se como coordenador da ANAFRE nos Açores, por continuar a fazer
parte dos órgãos eleitos da Junta, como presidente da Assembleia de
Freguesia, pelo menos até às próximas eleições na Delegação Regional dos
Açores da ANAFRE, que deverão decorrer dentro de dois meses.