Anafre insiste num aumento de transferências para as freguesias

Numa audição na Assembleia Regional dos Açores, o presidente da Anafre considerou insuficiente a receita de 2,5% dos impostos que serve de base ao financiamento do Estado às freguesias.“Esses 2,5%, neste momento, quase não chegam para pagar as despesas com funcionários e com os próprios eleitos”, alertou Jorge Veloso.O autarca foi ouvido no parlamento açoriano a propósito do grupo de trabalho que está a trabalhar numa proposta de revisão da Lei das Finanças Locais.Jorge Veloso (PS) salientou que a reivindicação da Anafre passa por um crescimento das receitas das freguesias “diluído em quatro anos”.“A nossa principal proposta é o crescimento do fundo de financiamento de freguesias num primeiro ano de 1%, passando de 2,5% para 3,5% da cobrança dos impostos. Nos anos consequentes, subiria 0,5 pontos percentuais até atingir os 5%”, vincou.O presidente da Anafre explicou que considerou o Orçamento do Estado para 2026 como o pior dos últimos cinco anos porque o Governo da República não acatou nenhuma das propostas da associação.Após vários alertas dos deputados açorianos para as especificidades das freguesias do arquipélago, sobretudo devido à exposição a desastres naturais, o membro do Conselho Diretivo da Anafre António Danado, que também participou na comissão, lembrou que a lei prevê a criação de unidades locais de Proteção Civil.“A capacidade de resposta poderia ser criada a esse nível [das unidades locais de Proteção Civil], havendo financiamento através de um financiamento diferenciado para as regiões autónomas ao nível do Governo nacional”, afirmou.António Danado (CDU) considerou ainda que o modelo de financiamento do Governo dos Açores às freguesias um “bom exemplo” para ser aplicado a nível nacional.A Assembleia dos Açores aprovou em julho de 2025, sob proposta de PSD/CDS-PP/PPM, a criação de um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Finanças Locais.