Anafre alerta para desequilíbrios na distribuição do IVA turístico nos Açores

“A conjugação do critério da população com a média diária das dormidas poderá ter como consequência um desequilíbrio agravado entre os municípios mais populosos e com média diária de dormidas muito superior e aqueles que não a têm”, afirmou hoje o coordenador regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Manuel António Soares, numa audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores.O decreto legislativo regional apresentado pelo Governo Regional propõe a atribuição de 0,35% da receita total do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)​​​​​​, que constitui receita da Região Autónoma dos Açores, aos municípios do arquipélago.O executivo prevê distribuir 25% desse montante “igualmente por todos os municípios” e os restantes 75% “de acordo com a respetiva população residente, acrescida da média diária de dormidas” em alojamentos turísticos.Para Manuel António Soares, o critério para a distribuição dos 75% da verba pode dar origem a uma “discriminação entre os municípios” e “colocar em causa o princípio da coesão territorial”.O autarca propôs, por isso, a definição de um teto, de 80% ou outro valor, para a atribuição de verbas aos municípios e a utilização do valor sobrante na criação de um fundo para ajudar a desenvolver os municípios com menor média diária de dormidas.“Deixando intocável o critério da população residente, parece-nos que seria de refletir de modo a corrigir o critério cumulativo da média diária de dormidas”, apelou.Apesar de não ser responsabilidade da Assembleia Legislativa, Manuel António Soares reiterou um apelo aos municípios para que distribuam 30% das verbas que receberem do IVA turístico pelas juntas de freguesia.Já o vice-presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) Alexandre Gaudêncio deu um “parecer favorável” à proposta do executivo açoriano, com a qual disse concordar “na sua plenitude”.Segundo o representante da AMRAA, está em causa um montante global de “cerca de 1,1 milhões de euros por ano”, em 2020 e 2021, sendo expectável que o valor seja mais elevado nos anos seguintes.“Nunca é suficiente para fazer face às nossas dificuldades, nem às nossas solicitações, mas diria que é um valor simpático, atendendo a que até ao momento não havia nada”, apontou, sublinhando que a Lei de Finanças Locais, que prevê essa distribuição, foi publicada em 2013.Em resposta, o deputado socialista Manuel Ramos alegou, no entanto, que a participação das autarquias no IVA turístico só foi definida numa lei de 2018.Quanto à proposta da Anafre de distribuição de 30% das verbas pelas juntas de freguesia, Alexandre Gaudêncio alegou que a decisão “dependerá da autonomia de cada município”, mas comprometeu-se a “sensibilizar” os autarcas na AMRAA.Questionado pelo deputado socialista Carlos Silva sobre a estimativa de verba a transferir e com que periodicidade durante o ano de 2023, o subsecretário regional da Presidência, Pedro Faria e Castro, disse que estas questões serão definidas num protocolo a estabelecer com a AMRAA.“Temos dois anos, 2020 e 2021, em que já temos valores apurados. Aprovado este decreto legislativo regional, iremos de imediato iniciar conversações com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, no sentido de definirmos como a região vai transferir esse dinheiro para os municípios”, adiantou.Quanto ao facto de a proposta não referir os estabelecimentos de alojamento local na alínea que define o critério de distribuição de 75% do montante, também apontado pelo PS, Faria e Castro explicou que serão utilizados para o cálculo números do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), que contemplam as dormidas em alojamento local.“Se a assembleia entender que é preciso precisar, não haverá alteração no resultado final”, assegurou.