Anacom rejeita proposta dos CTT sobre densidade da rede postal
2 de mai. de 2019, 16:49
— Lusa/AO Online
“A Anacom
não aceitou a proposta dos CTT – Correios de Portugal que complementa os
objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços
em vigor, por considerar que a mesma não corresponde totalmente às
necessidades dos utilizadores”, avança o regulador em comunicado.O regulador liderado por Cadete de Matos dá agora um prazo de 30 dias úteis para que os CTT reformulem a proposta. “Recorda-se
que a Anacom considera imprescindível que, em cada concelho, o
estabelecimento postal no qual, por força do exigido nos objetivos em
vigor, os CTT se encontram obrigados a assegurar a prestação da
totalidade dos serviços concessionados, seja uma estação de correios ou
um posto de correios que preste a totalidade dos serviços concessionados
em condições equivalentes à das estações de correios”, lê-se no
documento.Segundo o regulador, “a proposta
dos CTT, embora tendo parcialmente em consideração o quadro de
referência definido pela Anacom, não lhe dá ainda inteira resposta, pelo
que a mesma não foi aceite, dando-se agora aos CTT, nos termos da lei,
um prazo de 30 dias úteis para a reformularem”.No
documento, a Anacom lembra que, na origem da decisão de alargar a rede
postal e as ofertas mínimas de serviços estiveram alterações feitas
pelos CTT que resultaram “no aumento exponencial do número de concelhos
sem estações de correios”, levando a que em janeiro existissem 33
concelhos sem estações de correios.