Anacom recomenda 'roaming' nacional temporário para suprir falhas

A Anacom divulgou uma série de medidas de recomendação aos operadores de telecomunicações na sequência das tempestades Kristin e Leonardo, recomendando também que as empresas de telecomunicações comuniquem, através de rádios locais, o estado das redes e serviços durante a situação de calamidade, “dando informação sobre a perspetiva de reposição, indicando, tanto quanto possível, as localizações em que essa reposição já tenha ocorrido”.A entidade incita também à criação de mecanismos que permitam identificar e tratar com “particular celeridade dificuldades no acesso aos serviços por parte de utilizadores com necessidades especiais” e em situação de especial vulnerabilidade social.“Recomenda-se que as entidades detentoras de infraestruturas aptas à instalação de redes de comunicações eletrónicas, nas zonas afetadas, agilizem os prazos de resposta e simplifiquem os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das respetivas ofertas de acesso, de forma a facilitar a reposição célere dos serviços de comunicações eletrónicas”, lê-se em comunicado.Já ao Governo a Anacom propõe que os utilizadores de serviços de telecomunicações possam ter o direito legal a ser compensados quando exista uma interrupção do serviço superior a 24 horas, e de poderem cancelar o contrato, sem custos, se a interrupção do serviço se prolongar por mais de 15 dias.Nesse sentido, a autoridade apresentou ao Governo, numa proposta legislativa, a aprovação de medidas de resposta aos efeitos da tempestade Kristin nessas localidades, determinando que durante três meses: os operadores não suspendam o fornecimento dos serviços a utilizadores finais devido ao não pagamento de faturas, entre outras medidas.A Anacom propôs ainda ao executivo que aprove uma isenção de taxas pela emissão de licenças temporárias de estações de radiocomunicações.O regulador das comunicações referiu também, em comunicado, que está a dar prioridade ao tratamento de pedidos de licenciamento temporário de espetro para as zonas afetadas pelos fenómenos meteorológicos adversos.