ANACOM põe plano de atividades 2019-2021 em consulta pública

Com esta prática, de submeter à participação do público a elaboração do seu plano de atividades, a ANACOM dá a todos os interessados a oportunidade de se pronunciarem sobre a sua atividade para os próximos três anos, com particular enfoque na atividade a prosseguir já em 2019, refere comunicado de imprensa. De acordo com o documento e tendo em conta as atribuições que decorrem dos estatutos da ANACOM, da legislação nacional e da União Europeia, esta entidade propõe-se a desenvolver o seu plano plurianual de atividades 2019-2021 com base nos três seguintes objetivos estratégicos, nomeadamente, contribuir para que todo o país obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica. Assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores das comunicações, em todo o território e, em especial, junto das populações mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que dê prioridade à informação e transparência e que desincentive e sancione más práticas, bem como fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão Estes objetivos, de acordo com comunicado da empresa, visam reforçar a eficácia no cumprimento da missão da ANACOM, essencial para um desenvolvimento sustentado do sector das comunicações, que vá ao encontro das necessidades de todos os utilizadores e defenda os direitos dos cidadãos, através de medidas específicas às quais estará sempre subjacente o propósito de promover a concorrência, o investimento eficiente, a qualidade da redes e serviços de nova geração.