Em
comunicado, o regulador adianta que em 2020 "decidiu 426 processos de
contraordenação (o que representa um acréscimo de 137% face ao ano
anterior), dos quais cerca de 35%, o equivalente a 147 processos,
terminaram com a aplicação de coimas num montante global de 2,6 milhões
de euros".De acordo a Anacom, "as
infrações nos processos decididos em 2020 respeitam ao incumprimento de
obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de
telecomunicações em edifícios, incumprimentos relativos a equipamentos
de rádio, à utilização de redes e serviços de radiocomunicações, à
prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS,
bem como de obrigações e proibições previstas na Lei das Comunicações
Eletrónicas, e o incumprimento de obrigações de prestação de informação"
ao regulador. "Estão também em causa
situações de incumprimento das regras sobre portabilidade de números, e
acesso a condutas, entre outros assuntos", adianta o regulador. Além
dos 147 processos que foram alvo de coimas, "existiram processos que
terminaram com a aplicação de sanções acessórias ou admoestação, e
alguns terminaram com decisão de arquivamento", refere o regulador.No
ano passado, a Anacom "abriu 297 novos processos (ou seja, menos 4% do
que no ano anterior), com base em notícias de infração de que teve
conhecimento através de autos de notícia e relatórios dos serviços de
fiscalização" do regulador, "autos de notícia de entidades policiais e
informação recebida de outras entidades públicas e através de
reclamações".Durante o ano, adianta,
"foram instaurados 251 processos de contraordenação", sendo que a
"generalidade das situações está em causa o mesmo tipo de infrações
verificadas nos processos decididos".