ANA reavalia presença em Macau perante “irrazoáveis exigências” da CAM

Fonte da ANA - Aeroportos de Portugal explicou à Lusa que as negociações com a CAM - detida em 55% pelo Governo de Macau - para a renovação do contrato de gestão do aeroporto de Macau, que expira a 11 de Setembro, encontram-se num “impasse”. “No caso de se tornar evidente, a muito curto prazo, que não há condições para que o actual contrato seja prorrogado por dois anos a partir de 11 de Setembro, segundo as orientações do executivo, a ANA comunicará formalmente a sua decisão de abandonar Macau (onde opera há 15 anos) a partir de 11 de Setembro”, sublinhou. A ANA - parceira da chinesa CNAC (China National Civil Aviation), com 51% do capital, na ADA (Administração de Aeroportos, Lda) - reafirma a vontade em se manter ligada à gestão do aeroporto de Macau, mas não aceita os termos da revisão do contrato propostos pela Companhia do Aeroporto de Macau (CAM) - detida em 55% pelo Governo da região administrativa especial. De acordo com a ANA, as negociações iniciaram-se em Maio com a CAM a apresentar uma proposta “nova e contrária às orientações do executivo”, que previa a extinção de “qualquer conceito de autonomia empresarial e de responsabilidade dos órgãos de gestão operacional e financeira da ADA pelos resultados da gestão”. Depois da CAM notificar a ADA em Janeiro que não pretendia renovar o contrato estabelecido em 1994 por mais de cinco anos, alegando a não adequação do seu teor à realidade actual, a par do propósito em adquirir 20 por cento do capital da ADA, o Governo reuniu-se com as partes e excluiu esta hipótese. Por outro lado, o executivo definia a prorrogação do contrato por dois anos, a transferência das responsabilidades de cobrança de receitas e a gestão dos contratos das entidades sub-concessionadas da ADA para a CAM, acrescentando que, ao fim de um ano, escolheria a entidade para explorar o serviço de controlo de tráfego aéreo. A CAM acabou por “desistir da ideia de um novo contrato”, recuperando mais tarde as intenções “sob uma nova aparência, nomeadamente a pretensão de nomear o director do aeroporto e o desejo de controlar directamente todos os fornecedores de serviços da ADA”, explica a ANA. A empresa portuguesa “rejeita liminarmente que possa vir a permitir que a ADA seja espoliada do seu know-how próprio pelas irrazoáveis exigências” e, perante o impasse nas negociações, entende haver “todo o fundamento para reavaliar a possibilidade de eventual continuidade em Macau, a partir de 11 de Setembro”. Sem encontrar razões para esta situação, a ANA, que salienta manter “óptimas relações” com a CAM ao longo dos últimos 15 anos, teme que a sua “relação com a região administrativa especial possa chegar ao fim” contra a sua vontade. Fonte da ANA reitera que a presença da empresa em Macau está não só ligada às relações histórico-culturais entre Portugal e o território, mas integra-se essencialmente hoje no objectivo estratégico de exportação de know-how para o vasto mercado do continente chinês, com mais de 30 aeroportos. A decisão de deixar Macau acarreta, segundo a ANA, “riscos de descontinuidade da operação do aeroporto, consequências ao nível das operações e segurança da infra-estrutura, bem como a não prestação de um serviço público concessionado”. À Lusa, fonte da CAM sublinhou que “as relações com a ANA sempre foram amigáveis e baseadas numa grande cooperação” e que “um novo acordo será alcançado sob orientação e aprovação da Administração de cada uma das partes”, sem querer tecer mais comentários. A Autoridade de Aviação Civil está a “monitorizar as negociações, com a confiança de que a ADA e a CAM chegarão a acordo quanto aos termos do contrato”, disse à Lusa fonte do organismo ao explicar que, numa reunião recente, foi deixada “uma mensagem clara para que um acordo seja alcançado antes de 11 de Setembro, independentemente de haver ou não adendas ao contrato”. Em 2007, o Governo iniciou um processo de negociação com os accionistas da CAM - Stanley Ho (com 35%) e outros com participações menores - com o objectivo de adquirir a totalidade do capital social, para lançar depois um vasto plano de ampliação, que a médio prazo dotará o aeroporto de uma capacidade para 24 milhões de passageiros face aos seis milhões actuais, através de um investimento entre os nove e os 10 mil milhões de patacas (mais de 800 milhões de euros). Inaugurado em 1995, o Aeroporto Internacional de Macau é actualmente utilizado por 12 companhias que operam 25 rotas e registou um movimento de 2,4 milhões de passageiros até Julho.