Amnistia Internacional apela ao fim da pena de morte no Irão após nova execução

"Instamos a comunidade internacional a tomar todas as medidas necessárias para pressionar as autoridades iranianas a pôr fim às execuções e anular as sentenças de morte", disse Diane Eltahawy, diretora adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.O Irão executou, na segunda-feira, o segundo detido numa onda de protestos antigovernamentais, Majidreza Rahnavard, acusado de esfaquear até à morte dois membros das forças de segurança e ferido quatro, no dia 17 de novembro, em Mashhad, no nordeste do país."A Amnistia Internacional insta ainda todos os Estados a exercerem jurisdição universal sobre todos os funcionários razoavelmente suspeitos de responsabilidade criminal por crimes de direito internacional e outras violações dos direitos humanos", diz Eltahawy. "A execução arbitrária de Rahnavard, menos de duas semanas após a sua única audiência em tribunal, revela a extensão da agressão das autoridades iranianas ao direito à vida e o seu desrespeito por manterem sequer uma fachada de processos judiciais significativos", refere Eltahawy.O julgamento de Rahnavard consistiu em apenas uma sessão perante um "Tribunal Revolucionário" em Mashhad, província de Khorasan-e Razavi, a 29 de novembro, onde foi acusado de "inimizade contra Deus" (moharebeh).Antes da sua sessão no tribunal, os meios de comunicação social estatais transmitiram vídeos do Rahnavard a fazer "confissões" forçadas, onde se via o seu braço esquerdo fortemente enfaixado, levantando sérias preocupações pelo facto de ter sido sujeito a tortura.A Amnistia Internacional identificou 20 pessoas em risco de execução em ligação com os protestos, entre elas 11 indivíduos condenados à morte, três indivíduos que foram submetidos a julgamentos e que estão em risco de serem condenados ou podem já ter sido condenados à pena capital, e identificou também seis indivíduos que podem estar à espera ou a ser julgados sob acusação idêntica.Milhares de pessoas foram presas e indiciadas, o que suscita o receio de que muito mais pessoas possam enfrentar a pena de morte devido a protestos. O procurador-geral de Teerão, Ali Alqasi Mehr, decretou hoje sentenças de prisão contra 400 "desordeiros", dos quais 160 foram condenados a penas entre 5 e 10 anos de prisão; 80 a entre 2 e 5 cinco anos e outros 160 a até 2 anos de encarceramento, segundo a agência oficial IRNA.Mehr também indicou que outras 70 pessoas foram condenadas a pagar multas, embora não tenha explicado o valor.Os protestos foram desencadeados pela morte da jovem curda Mahsa Amini, em meados de setembro, sob detenção pela chamada 'Polícia da Moralidade' devido a uso incorreto do véu islâmico.