A associação ecológica Amigos dos Açores mostra-se contra a proposta do Chega para autorizar a pesca na área protegida da Caloura.

Em comunicado, os Amigos dos Açores consideram que “não estão os pressupostos técnicos” para a alteração proposta que visa a autorização de pesca na área protegida de gestão de recursos da Caloura - Ilhéu de Vila Franca do Campo.

O parecer da associação ecológica foi partilhado junto da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS) da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a propósito de uma proposta de alteração apresentada ao Decreto Legislativo Regional 19/2008/A de 8 de junho, que cria o Parque Natural da Ilha de São Miguel.

Em nota de imprensa, os Amigos dos Açores afirmam ser necessário garantir uma “pesca responsável e sustentável” na Região, considerando por isso que “não se deve viabilizar a pesca exclusivamente em função da proximidade a localização de um porto no lugar da Caloura, freguesia de Água de Pau”, mas sim “em função dos recursos pesqueiros e da sua capacidade regenerativa, cujo estudo e monitorização compete às entidades que tutelam o setor”.

“Tendo em conta o desconhecimento dos resultados do grupo de trabalho sobre a ‘Gestão sustentável da pesca na área protegida da Caloura’ e não havendo nenhum conhecimento público de resultados que sustentem a permissão da atividade piscatória, os Amigos dos Açores consideram improcedente e extemporânea a referida proposta”, adiantam em comunicado.

Para a associação ecológica, a “natureza excecional da proposta não é adequadamente contextualizada, fundamentada e quantificada” na proposta apresentada pelo Chega, considerando ainda que se baseia num “conjunto de informações generalistas” e relacionadas com a “perceção em dados macroeconómicos regionais e informações avulsas”.

Na nota, os Amigos dos Açores entendem ainda que outros tipos de constrangimentos com a utilização do porto constituem “assuntos distintos da atividade piscatória “ e que estes poderão ser analisados de forma independente à proposta legislativa apresentada.