Ambiente e proteção civil terão mais 6 milhões de euros em 2027

A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática volta a ganhar peso no investimento público regional, com a anteproposta de Plano de Investimento para 2027 a reservar 35,6 milhões de euros à pasta - mais seis milhões do que em 2026 -, num reforço de 20% que o executivo justifica com a necessidade de retomar projetos ambientais condicionados este ano pela execução do PRR.“Esta anteproposta de plano reserva cerca de 35,6 milhões de euros para a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, dos quais 21,6 milhões de euros se destinam a políticas ambientais e 14 milhões de euros para o serviço regional de proteção civil dos Açores. Traz também mais de 6 milhões de euros para a Secretaria comparativamente com o ano anterior, ou seja, representa um crescimento de cerca de 20%. Concretamente nas políticas ambientais, traz mais 4,4 milhões de euros”, afirmou o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que ontem presidiu à reunião do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS).Uma proposta que, segundo Alonso Miguel, foi bem acolhida pelos conselheiros do CRADS. “A proposta foi bem aceite, desde logo, porque o ano passado tivemos um orçamento que foi condicionado pela concentração de esforços na execução do PRR e houve uma redução dos investimentos na Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, designadamente na componente ambiental”, referiu o governante.Segundo Alonso Miguel, esta anteproposta contempla, na gestão de resíduos, 800 mil euros para modernizar os processos de reciclagem e tratamento nos centros do Corvo, das Flores e do Faial. Este investimento dá continuidade à requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos, que mobilizou cerca de 6,5 milhões de euros entre 2022 e 2025, e à instalação de novas linhas de triagem, com cerca de 2,7 milhões de euros executados em 2026.O Programa Eco-Freguesia deverá dispor de 900 mil euros, um reforço de 80%, apoiando diretamente as juntas de freguesia na limpeza e manutenção dos espaços públicos.Na conservação da natureza, o investimento ultrapassará os 3,5 milhões de euros, abrangendo os projetos LIFE em curso e os apoios à manutenção das paisagens da cultura da vinha e dos pomares tradicionais em áreas classificadas.Para a gestão dos recursos hídricos e da rede hidrográfica, a anteproposta reserva cerca de 2,9 milhões de euros, mais aproximadamente 44% do que em 2026. A verba permitirá reforçar a monitorização e a manutenção da rede, a gestão integrada da água e o planeamento dos riscos de inundação, mantendo também a avaliação dos impactes das alterações climáticas nas zonas costeiras.As obras públicas na tutela do ambiente terão uma dotação prevista de 4,6 milhões de euros, face aos três milhões de euros de 2026. Entre as intervenções destacam-se a conclusão do Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, as bacias de retenção nos Arrifes e na zona do Biscoito, na Ribeira Grande, e a proteção e estabilização do acesso à Ponta da Ferraria.Está igualmente previsto o lançamento das empreitadas de reestruturação da zona de lazer das Sete Cidades e de requalificação do acesso viário à Furna do Enxofre.Na ação climática, o Governo dará continuidade à implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, bem como aos projetos LIFE IP Climaz, Reinforce II e Planclimac 2. Está também previsto o início da implementação do Observatório Climático do Atlântico, na Terceira, em parceria com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.Alonso Miguel revelou ainda que a reunião do CRADS incluiu a apresentação da proposta de Estratégia Regional para a Prevenção e Controlo de Espécies Exóticas Invasoras Terrestres, com um horizonte até 2030, e do Plano de Ação das Cavidades Vulcânicas dos Açores. Este último abrange 21 cavidades prioritárias no Pico, na Terceira, na Graciosa e em São Miguel, que albergam 20 espécies troglóbias endémicas.Foi também apresentada uma proposta de novo regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera, que prevê uma estratégia regional, o reforço da monitorização e planos de ação em situações de risco, visando proteger a saúde pública e o ambiente.No acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico e aos centros de interpretação ambiental, foram analisadas alterações destinadas a reforçar a segurança, clarificar as condições de utilização e atualizar as taxas. A proposta mantém a isenção para os residentes nos Açores e prevê um período de adaptação, com entrada em vigor apenas a partir de novembro de 2027.“São investimentos que traduzem o compromisso do Governo Regional para com a valorização do património natural, a segurança das populações e a melhoria das infraestruturas ambientais, garantindo condições para uma gestão mais sustentável do território”, salientou Alonso Miguel.