Ambientalistas apresentam queixa a Bruxelas contra incineradora em São Miguel

O movimento, representado pelas associações ambientalistas ARTAC, Amigos dos Açores, Zero e pelo núcleo de São Miguel da Quercus, “constatou que o estudo elaborado pela Universidade dos Açores publicado em maio de 2020 demonstra que a Musami não irá cumprir as metas de reciclagem comunitárias”.No estudo, que teve por base os dados fornecidos pela empresa intermunicipal de gestão de resíduos de São Miguel, a Musami, fica demonstrado que, “em 2025, pretende-se reciclar 39,7%, quando a meta é de 55%” e que, “em 2030, pretende-se reciclar 51,5%, quando a meta é de 60%”.Segundo os ambientalistas, estas conclusões provam que “o projeto de Ecoparque de São Miguel, que inclui uma incineradora, não irá cumprir as metas de reciclagem determinadas pela União Europeia e que o Governo Regional inclui no seu programa de Governo”.Foi por isso que, através da Zero, o grupo “apelou à Comissão Europeia para travar o projeto da incineradora da Musami, dado que irá impedir o cumprimento das metas de reciclagem na ilha de São Miguel e na própria Região Autónoma dos Açores”.O movimento pede também uma reunião urgente com o secretário Regional do Ambiente do executivo açoriano, Alonso Miguel.A 19 de janeiro, depois de reunir com a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), o responsável pela tutela afirmou que o Governo quer “garantir que é encontrada uma solução eficiente para a gestão de resíduos e também garantir que todas as metas, nomeadamente as de reciclagem, são cumpridas e [que] é respeitada a hierarquia da gestão de resíduos”.Alonso Miguel realçou, no entanto, que o entendimento da AMISM passa pela construção de uma central de valorização de resíduos.Ainda assim, o secretário regional reiterou que o executivo tem “toda a disponibilidade” para “procurar uma alternativa” e para “proceder a novos estudos de viabilidade”.“Este é um processo polémico, com quatro concursos públicos falhados e a caminho do terceiro processo em tribunal”, realça o movimento, depois de a Antena 1 ter avançado que o atual concurso público foi contestado pela Tecnovia, que alega que a vencedora, a italiana Termomeccanica, não tem alvará para trabalhar em Portugal.Em 2016, a AMISM decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.Além da contestação por parte de associações ambientalistas, o concurso para a construção da incineradora na maior ilha dos Açores esteve sob alçada da justiça devido a queixas por parte de um dos concorrentes, a empresa Termomeccanica, que foi excluída em detrimento do consórcio luso-alemão formado pela CME e Steinmüller Babcock Environment.Em outubro de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu anular a adjudicação da construção da incineradora ao consórcio CME/Steinmuller Babcok Environment, por parte da MUSAMI.Foi também interposta uma ação contra o empreendimento no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, a que o movimento "Salvar a Ilha" se associou, que foi rejeitada devido a um erro processual.Em dezembro desse ano, os seis municípios de São Miguel decidiram avançar com um novo concurso para a construção de uma incineradora na ilha açoriana, com menos 30% da capacidade inicialmente prevista.A abertura de concurso público internacional foi publicada em Diário da República em 30 de março de 2020, com um preço base de 58 milhões de euros.O projeto foi, entretanto, aprovado pela União Europeia, anunciou o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, numa visita a São Miguel, em agosto de 2020.