Álvaro Sobrinho multado em 204 euros por faltar ao início do julgamento do BESA

5 de mai. de 2025, 12:40 — Lusa/AO Online

Álvaro Sobrinho, de nacionalidade angolana e a residir em Angola, tinha contestado, num requerimento remetido pela sua defesa, a validade por apenas 90 dias do visto concedido para comparecer em Portugal para o julgamento, mas o argumento foi hoje rejeitado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.O julgamento tem 45 sessões agendadas até ao fim do ano."Sendo portador de um visto, ainda que de prazo inferior, não se entende existir qualquer impedimento [à presença no julgamento]", considerou o presidente do coletivo de juízes.O magistrado decidiu condenar Álvaro Sobrinho em duas unidades de conta, o que, segundo o valor fixado para 2025, corresponde a 204 euros.O tribunal rejeitou ainda o pedido do arguido para acompanhar o julgamento por videoconferência.À saída da sala de audiências, o advogado do ex-banqueiro angolano garantiu que a decisão será "objeto de reação processual atempadamente"."Discordamos obviamente da posição do tribunal. A situação que evidenciei é uma impossibilidade para Álvaro Sobrinho estar presente aqui no julgamento", afirmou Nuno Teodósio Oliveira.Confrontado com o facto de ter sido concedido a Álvaro Sobrinho um visto de 90 dias, o mandatário defendeu que o seu cliente "necessita de um visto com a finalidade específica para esta situação, o que não acontece".Dos cinco arguidos, estão ainda hoje ausentes, com autorização do tribunal, o ex-banqueiro Ricardo Salgado, por sofrer de Alzheimer, e o empresário luso-angolano Helder Bataglia, por residir em Angola e ter solicitado, em março, para ser julgado na ausência.Na sessão desta manhã, estiveram presentes os restantes dois acusados: Amílcar Morais Pires, considerado o ex-braço-direito de Ricardo Salgado, e o ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES) Rui Silveira.Em causa neste processo está, nomeadamente, o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.No total, os arguidos terão obtido vantagens ilícitas no valor de cerca de cinco mil milhões de euros e de mais de 210 milhões de dólares.Nas exposições introdutórias, o Ministério Público prometeu provar em tribunal os crimes imputados aos cinco arguidos, enquanto as defesas sustentaram que ficará demonstrada a sua inocência.O julgamento prossegue durante a tarde, com o interrogatório de Amílcar Morais Pires, o único dos dois presentes que, para já, quis falar em tribunal."É uma profunda injustiça o que me estão a fazer neste processo. Estou cá para me defender e demonstrar que agi sempre na defesa do BES, do BESA, e que é completamente injustificado este processo", afirmou, à saída para almoço.