Álvaro Sobrinho multado em 204 euros por faltar ao início do julgamento do BESA
5 de mai. de 2025, 12:40
— Lusa/AO Online
Álvaro Sobrinho, de
nacionalidade angolana e a residir em Angola, tinha contestado, num
requerimento remetido pela sua defesa, a validade por apenas 90 dias do
visto concedido para comparecer em Portugal para o julgamento, mas o
argumento foi hoje rejeitado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.O julgamento tem 45 sessões agendadas até ao fim do ano."Sendo
portador de um visto, ainda que de prazo inferior, não se entende
existir qualquer impedimento [à presença no julgamento]", considerou o
presidente do coletivo de juízes.O
magistrado decidiu condenar Álvaro Sobrinho em duas unidades de conta, o
que, segundo o valor fixado para 2025, corresponde a 204 euros.O tribunal rejeitou ainda o pedido do arguido para acompanhar o julgamento por videoconferência.À
saída da sala de audiências, o advogado do ex-banqueiro angolano
garantiu que a decisão será "objeto de reação processual atempadamente"."Discordamos
obviamente da posição do tribunal. A situação que evidenciei é uma
impossibilidade para Álvaro Sobrinho estar presente aqui no julgamento",
afirmou Nuno Teodósio Oliveira.Confrontado
com o facto de ter sido concedido a Álvaro Sobrinho um visto de 90
dias, o mandatário defendeu que o seu cliente "necessita de um visto com
a finalidade específica para esta situação, o que não acontece".Dos
cinco arguidos, estão ainda hoje ausentes, com autorização do tribunal,
o ex-banqueiro Ricardo Salgado, por sofrer de Alzheimer, e o empresário
luso-angolano Helder Bataglia, por residir em Angola e ter solicitado,
em março, para ser julgado na ausência.Na
sessão desta manhã, estiveram presentes os restantes dois acusados:
Amílcar Morais Pires, considerado o ex-braço-direito de Ricardo Salgado,
e o ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES) Rui Silveira.Em
causa neste processo está, nomeadamente, o alegado desvio, entre 2007 e
2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de
crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto
bancário.No total, os arguidos terão
obtido vantagens ilícitas no valor de cerca de cinco mil milhões de
euros e de mais de 210 milhões de dólares.Nas
exposições introdutórias, o Ministério Público prometeu provar em
tribunal os crimes imputados aos cinco arguidos, enquanto as defesas
sustentaram que ficará demonstrada a sua inocência.O
julgamento prossegue durante a tarde, com o interrogatório de Amílcar
Morais Pires, o único dos dois presentes que, para já, quis falar em
tribunal."É uma profunda injustiça o que
me estão a fazer neste processo. Estou cá para me defender e demonstrar
que agi sempre na defesa do BES, do BESA, e que é completamente
injustificado este processo", afirmou, à saída para almoço.