Alterações à lei laboral vão "no sentido inverso" à melhoria da situação das mulheres

"A precariedade é um dos principais problemas do mundo do trabalho no nosso país e tem vindo a alargar-se em especial para as mulheres e para as mulheres jovens", limitando a capacidade de utilizarem “os [seus] direitos, nomeadamente as licenças e dispensas de maternidade” o que “ agrava bastante qualquer construção e projeto de vida”, afirmou Fátima Messias, coordenadora da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN (CIMH/CGTP-IN).Em declarações à Lusa, a propósito da semana da igualdade, que hoje se inicia, Fátima Messias considera que, apesar de a taxa de desemprego ter vindo a recuar, a precariedade "é a principal causa do desemprego", dado que "a maioria dos motivos tem a ver com a não renovação dos contratos"."Se juntarmos a isto os problemas do assédio laboral, das doenças profissionais, em que a maioria são mulheres, encontramos um país em que as mulheres apostam na sua formação, ganhando competências e qualificações e depois não têm o reconhecimento", resume, defendendo que a precariedade "interfere em todos os outros" problemas, provocando baixos salários, desemprego ou horários desregulados. Quase 570 mil mulheres trabalhadoras em Portugal tinham vínculos precários em 2024, o equivalente a 25,6% do total, sendo que a situação agravava-se entre as jovens trabalhadoras com a taxa a ser superior a 50%, concluiu um dos cincos estudos feitos pela CGTP, a propósito da semana da igualdade.Segundo esta análise, Portugal é "o segundo país da União Europeia em que mais se recorre a vínculos precários", sendo que em 2024 as mulheres representavam "45% dos trabalhadores com vínculos precários em Portugal".A coordenadora da CIMH/CGTP-IN alerta ainda que as alterações à lei laboral propostas pelo Governo e que estão a ser discutidas em sede de Concertação Social "não contêm medidas que solucionem ou melhorem a situação atual das mulheres", mas vão "no sentido inverso das soluções que são necessárias". Nesse sentido, Fátima Messias elenca várias medidas que constam da contraproposta entregue pela CGTP ao Governo em 03 de setembro de 2025, nomeadamente a redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais sem perda de retribuição, a revogação dos bancos de horas, o alargamento do regime de horário flexível para os trabalhadores com responsabilidades familiares ou a limitação dos regimes de trabalho noturno, de trabalho por turnos e de jornada contínua "em empresas e serviços que não têm qualquer justificação porque não prestam serviços sociais impreteríveis à população"."Excetua-se aqui setores como a saúde ou certos setores da indústria, mas de resto houve uma generalização do trabalho por turnos que afetam praticamente mulheres, em muitos setores, que não tem justificação", sublinha. A CGTP realiza a semana da igualdade entre hoje e domingo sob o lema "A Igualdade que Abril abriu. Reforçar Direitos. Cumprir a Constituição", com várias iniciativas no país.Entre as quais está prevista uma marcha em Lisboa para sexta-feira, com início previsto para as 14:30 no Largo Luís de Camões e que terminará em frente à Assembleia da República. O Dia Internacional da Mulher comemora-se no domingo.