Alteração ao regulamento “Faial Habita” em consulta pública
23 de jul. de 2025, 17:19
— Lusa/AO Online
O
presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, justifica a
alteração ao regulamento municipal pelo interesse na sua atualização,
“adaptando-o ao contexto vivido e alargando as condições de acesso ao
apoio, com o objetivo de assegurar que os agregados familiares
mantenham/acedam a uma habitação condigna”.O
Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional “Faial
Habita” foi aprovado pela Assembleia Municipal da Horta a 28 de
fevereiro de 2023, “como resposta para suprir progressivamente as
carências habitacionais e eliminar as situações de precariedade
habitacional existente na ilha do Faial”.