"Considerando que a posição da ALA foi sempre desfavorável à redação e modelo proposto pelo POTRAA, que se configurava como um ataque ao Alojamento Local nos Açores, é com enorme satisfação que recebemos a informação que o diploma não será discutido pela Assembleia Regional e que o mesmo será totalmente revisto", refere a Associação, num comunicado assinado pelo presidente Rui Correia.

A Associação de Alojamento Local dos Açores sublinha que a tomada de decisão "foi a que sempre desejou e que desde o primeiro momento lutou para que acontecesse".

Rui Correia considera, ainda, que o Governo dos Açores "dá sinais claro que irá ter outro tipo de consideração e atenção pelo Alojamento Local" e tem em conta "a importância" destes estabelecimentos de turismo "no presente" e para "o futuro" do setor na Região Autónoma dos Açores.

A Associação refere, em particular, o fato de, nas justificações para o cancelamento, a presidência do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM fundamentar a necessidade de realizar uma melhor estruturação, explicação e aprofundamento de algumas medidas e propostas constantes no decreto legislativo regional que revê o POTRAA.

Nomeadamente, refere-se no documento, a criação de uma nova tipologia de Alojamento Local, AL+, analisando a sua pertinência e adequação à realidade do mercado turístico nacional e internacional.

"A ALA congratula-se por esta tomada de decisão que foi a que sempre desejou, e que desde o primeiro momento lutou para que acontecesse", lê-se ainda no comunicado.

A Associação revela ainda que já informou o Governo Regional dos Açores que está disponível para colaborar com "a elaboração da nova versão do POTRAA e demais alterações legislativas que visem o Alojamento Local".

O Governo açoriano pediu quarta-feira ao parlamento regional o cancelamento da apreciação do novo Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), nomeadamente para analisar o setor entre 2019 e o presente.

A carta do gabinete da Presidência do Governo, disponível na página da Internet da Assembleia Legislativa Regional e consultada pela Lusa, apresenta nove fundamentos para o pedido de cancelamento, nomeadamente os efeitos da aprovação da taxa turística regional e a necessidade de ponderar os efeitos, no setor, de “todos os factos e impactos que possam ter existido desde 2019" até 2022.

A versão do POTRAA atualmente em vigor data de 2008 e está parcialmente suspensa e sujeita a medidas de caráter provisório desde 2010.

Várias representações parlamentares alertaram para a desatualização dos dados do relatório final de revisão do POTRAA, que foi aprovado no Conselho do Governo em fevereiro, seguindo para apreciação do parlamento açoriano sob a forma de Decreto Legislativo Regional.