Alexandre Gaudêncio realça que se fosse hoje teria procedido de forma diferente

A chamada Operação “Nortada”, um dos processos mais mediáticos dos últimos anos nos Açores, entrou ontem na fase de julgamento no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, mais de oito anos após o arranque da investigação e cerca de um ano e três meses depois do debate instrutório.O processo tem como principal arguido o antigo presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, acusado de 15 crimes relacionados com alegadas práticas de abuso de poder, peculato, corrupção e falsificação de documentos. No total, oito dos 12 arguidos inicialmente acusados pelo Ministério Público seguem para julgamento, entre os quais Hernâni Costa (antigo presidente do IROA e  da Junta de Freguesia da Matriz), Miguel Fernandes (Soundsgood), Paulo Silva (Fábrica de Espetáculos), Jacinto Franco (Vasconcelos Franco & Rocha Silva, Lda.), Filipe Tavares (ARTAC), Pedro Correia (Lojas Papagaio) e João Macedo (Portugal Surf Academy).Perante o coletivo de juízes, que decidiu apreciar o processo capítulo a capítulo, Alexandre Gaudêncio sublinhou em alguns capítulos que, se os factos em causa tivessem ocorrido nos dias de hoje, teria atuado de forma diferente, mas declara inocência. A sessão ficou ainda marcada pela ausência de Pedro Correia, que não se encontrava na ilha.Antigo presidente da Junta pediu 32 m2  de betãoHernâni Costa, que à data dos factos presidia à Junta de Freguesia da Matriz e era militante do PSD/Açores, confirmou em tribunal que pediu diretamente a Alexandre Gaudêncio, então presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, 32 metros quadrados de betão para concluir a construção da sua habitação.Segundo Alexandre Gaudêncio, o antigo autarca da Matriz apenas necessitava do material para obter a licença de habitação e reunia, na altura, os requisitos necessários, uma vez que atravessava dificuldades financeiras e vivia numa casa arrendada - apesar de só ter confirmado isto posteriormente. O antigo presidente da autarquia garantiu, contudo, não se recordar de ter dado qualquer ordem para a requisição do betão, salientando que não sabe quem deu a ordem.Durante a audiência, os juízes salientaram que o regulamento ao abrigo do qual o apoio foi concedido se destinava a habitações degradadas, situação que não se verificava na casa de Hernâni Costa, praticamente concluída. O juiz presidente José Vicente considerou que, se os serviços tivessem dúvidas quanto à capacidade financeira do então presidente da Junta, não lhe teriam concedido crédito. Já a juíza Sónia Braga recordou que Alexandre Gaudêncio se encontrava no segundo mandato e não podia ser considerado um autarca inexperiente. O antigo presidente da Câmara admitiu que, à luz dos conhecimentos atuais, teria atuado de forma diferente.Hernâni Costa explicou que enfrentava dificuldades financeiras provocadas pelo aumento dos custos da obra e pela impossibilidade de aceder aos últimos 10% do financiamento bancário, o que o impedia de pagar aos fornecedores. Disse ainda que apenas recentemente tomou conhecimento de que o regulamento em causa se destinava a habitações degradadas, defendendo que o apoio poderia ter sido enquadrado no Fundo de Emergência Social. O antigo presidente da Junta de Freguesia da Matriz afirmou também que as consequências do processo já se fazem sentir há vários anos, tendo inclusivamente perdido o emprego. Em tribunal, foi revelado que a habitação viria a ser vendida por 315 mil euros menos de um ano depois, sendo que Hernâni Costa realça que quis devolver o apoio que lhe tinha sido cedido na altura.Hernâni Costa afirmou que, quando saiu da reunião com Alexandre Gaudêncio, não tinha a certeza se iria receber o betão, tendo sido posteriormente informado da entrega. O Procurador do Ministério Público contrariou com declarações anteriormente prestadas pelo arguido, nas quais este afirmava ter saído do encontro com a garantia de que receberia o apoio, sendo posteriormente contactado pela empresa para agendar a descarga do material. Ao comparar a sua situação com a de outros munícipes apoiados pela câmara, Hernâni Costa foi advertido pelo juiz Renato Grazina, que considerou existir uma “falta de consciência”, uma vez que os restantes beneficiários viviam em habitações degradadas, ao contrário do arguido.Alexandre Gaudêncio admite ingenuidadeAinda sobre outros apoios concedidos de material de construção civil pela autarquia a pessoas, Alexandre Gaudêncio adianta que, em situações de emergência social, conhecia pessoalmente os munícipes, que estavam com carência económica, e que os processos formais demoravam entre três e quatro meses, sendo que sabia que os munícipes cumpriam os requisitos. O antigo presidente da câmara assegurou que existiram “dezenas e centenas” de casos enquadrados na ação social e negou qualquer relação pessoal com os beneficiários. O juiz Renato Grazina referiu, porém, que este tipo de procedimento era “grave para a democracia”, por permitir que alguns cidadãos recorressem diretamente ao presidente da câmara, enquanto outros tinham de seguir os trâmites normais dos serviços de ação social, comparando a situação às antigas cortes em que o “rei” escolhia quem seria ajudado.No âmbito de outro dos capítulos em análise, Alexandre Gaudêncio explicou que João Macedo o contactou para solicitar um apoio de dois mil euros, acrescido de IVA, para a realização do BWRAG Summit Açores. O antigo autarca garantiu que a iniciativa não partiu do município e que o promotor procurou tanto a Câmara Municipal da Ribeira Grande como a Associação de Nadadores Salvadores. Segundo Gaudêncio, o contrato-programa proposto dizia respeito a um trabalho de assessoria técnica e não proporcionou qualquer benefício pessoal. Acrescentou ainda que os serviços municipais não aceitaram, considerando que o protocolo deveria ter sido celebrado diretamente com a associação.A segunda sessão está agendada para o dia 17 de junho.