A candidata da Iniciativa Liberal (IL) à Câmara Municipal de Ponta Delgada, Alexandra Cunha, apelou esta semana a uma “revisão urgente” do Estatuto das Vias Terrestres, defendendo que é necessário clarificar as competências entre as entidades que gerem as estradas regionais, municipais, agrícolas e florestais.

De acordo com a nota de imprensa da IL/Açores, na sequência de uma reunião com a presidente da Junta de Freguesia de Arrifes, Sandra Dias, a candidata liberal sublinhou a existência de “confusão” e do “jogo do empurra” entre o Governo Regional, o município, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) e os Serviços Florestais, que, segundo a candidata, prejudica a gestão eficaz da rede viária. 

Alexandra Cunha considerou que a revisão do estatuto “é indispensável para garantir acessibilidade, segurança e apoio efetivo às atividades do dia a dia, agrícola e, cada vez mais, turística”. Alexandra Cunha criticou ainda a relação institucional entre a Câmara de Ponta Delgada e as freguesias, referindo que “os Arrifes são o paradigma daquilo que não deve, nem pode ser, a relação entre o Município e as suas freguesias”.

No encontro foram identificadas diversas problemáticas na freguesia de Arrifes, incluindo questões de mobilidade e trânsito, dificuldades de estacionamento e horários de transporte público desajustados. Alexandra Cunha salientou a importância de articular os concursos públicos da Região e do município para melhorar a conectividade entre as redes de transporte coletivo e municipal.

As enxurradas que têm afetado a freguesia também foram abordadas. A candidata apontou que a limpeza das bacias e bermas, anteriormente realizada de dois em dois anos, deixou de ocorrer desde a pandemia. Destacou ainda que, apesar de parte da rede ser responsabilidade da Câmara, o Governo Regional e o IROA detêm competências a montante, enquanto a Junta não dispõe de meios humanos nem legais para intervir.

No plano social, Alexandra Cunha assinalou preocupações com o aumento de dependências de álcool e de drogas sintéticas, assim como com o crescimento de pessoas sem abrigo em locais inadequados. A recolha de resíduos foi também apontada como um problema grave, sobretudo em áreas como a Piedade Jovem, onde o lixo acumulado facilita a proliferação de pragas.

A candidata destacou ainda o crescimento do comércio e dos serviços na freguesia, defendendo soluções habitacionais urgentes e um avanço rápido do PRR Habitação. Propôs, ainda, que a manutenção das escolas primárias fosse delegada nas juntas de freguesia, de modo a garantir maior proximidade e eficiência na resolução de pequenos problemas.