Albuquerque diz que movimentações para convocar Congresso do PSD/Madeira são extemporâneas
13 de nov. de 2024, 13:20
— Lusa/AO Online
“Eu acho que é
extemporâneo. Neste momento, tudo o que sejam movimentações partidárias
nesse sentido é extemporâneo”, declarou, numa reação à notícia hoje
avançada pelo Diário de Notícias da Madeira que dá conta que militantes
do PSD regional estão a recolher assinaturas (são necessárias 300) para a
realização de um congresso extraordinário. Em
declarações aos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa, no
concelho de Câmara de Lobos, Miguel Albuquerque apontou que a região
está numa situação de “potencial destabilização” com a moção de censura
apresentada pelo Chega ao executivo, reiterando que a sua principal
preocupação é aprovar o Orçamento Regional para 2025.“A
minha preocupação está centrada em tentar fazer com que os partidos
políticos e os parlamentares olhem para a necessidade de termos
estabilidade, continuarmos a ter um quadro de crescimento e de certeza
nos próximos tempos, termos a aprovação do Orçamento”, sublinhou.Questionado
sobre a divisão interna no PSD/Madeira, o chefe do executivo madeirense
considerou que “foi solucionada aquando das últimas eleições” e
reafirmou que é a população, através do voto, que determina quem governa
a região.Miguel Albuquerque recordou que o
PSD/Madeira venceu as eleições regionais de setembro do ano passado, as
legislativas nacionais de março, as regionais antecipadas de maio, as
europeias de junho, assim como foi reeleito presidente dos
sociais-democratas madeirenses em março. “Portanto,
o escrutínio está feito”, defendeu, acrescentando que “o que as pessoas
querem hoje é saber se vão ter a atualização salarial, se vão ter a
devolução fiscal que está comprometida, se os apoios para o desporto e
para as empresas e os quadros comunitários vão ser aplicados, porque as
pessoas têm a sua vida, não estão para brincar aos partidos”.Em
06 de novembro, o presidente e líder parlamentar do Chega/Madeira,
Miguel Castro, anunciou em conferência de imprensa que entregou no
parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional.Miguel
Castro justificou a decisão com as investigações judiciais que estão a
ser feitas ao presidente do executivo, Miguel Albuquerque, e a quatro
secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.Miguel
Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito
que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação,
entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo
poder público, em troca de contrapartidas.O
social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se
demitir - depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação
PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta -, mas venceu as eleições
antecipadas de maio.Num acordo
pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os
24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de
três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira
para 2024.Os sociais-democratas deixaram
de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria
absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.O
parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove
do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.Entretanto,
em setembro, os secretários regionais das Finanças (Rogério Gouveia),
Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos) e Equipamentos e Infraestruturas
(Pedro Fino), foram constituídos arguidos, no âmbito da operação “AB
INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.Na
semana passada foi conhecido um outro processo que envolve o secretário
da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, também constituído
arguido.Miguel Albuquerque já declarou
publicamente que não se demite e que o PSD está pronto para todos os
cenários, incluindo o de novas eleições legislativas regionais
antecipadas.O PS e a IL anunciaram que vão
votar a favor da moção de censura, enquanto JPP e PAN ainda vão decidir
junto das estruturas dos seus partidos.