Alargamento do Conselho Regional de Bombeiros gera contestação nos Açores
11 de dez. de 2024, 10:03
— Lusa/AO Online
“O regime que vigora na
região é um regime de voluntariado. Se não há bombeiros profissionais
nos Açores, vão representar quem?”, questionou Alonso Miguel, secretário
regional do Ambiente e das Alterações Climáticas, que tutela a Proteção
Civil no arquipélago, durante a discussão da proposta, na sede da
Assembleia Regional, na Horta.Em causa
está a integração, no Conselho Regional de Bombeiros, de um
representante da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), e
também a alteração das competências daquele órgão consultivo regional,
que passará a incluir, pela primeira vez, questões laborais.“Isto
vai introduzir discórdia e entropia num órgão que tem funcionado bem”,
alertou Pedro Pinto, deputado do CDS-PP, acrescentando que serão os
bombeiros voluntários açorianos e o Serviço Regional de Proteção Civil,
que sairão “prejudicados” com estas mudanças.Mas
Pedro Neves, deputado único do PAN, entende que “ignorar” a
participação da Associação Nacional de Bombeiros, “enfraquece a
representatividade do Conselho Regional” e revela uma “consecutiva
desvalorização e desconsideração” por aquele órgão regional.Olivéria
Santos, deputada do Chega, explicou que, no entender do seu partido, a
integração de um representante da ANBP no Conselho Regional de Bombeiros
é uma medida “de elementar justiça” e “uma mais-valia” para os soldados
da paz no arquipélago.Também António
Lima, do Bloco de Esquerda, não vê nenhum impedimento nesta alteração:
“certamente que terá contributos a dar para a Proteção Civil nos Açores.
Não devem os órgãos da Administração Regional ter qualquer receio da
opinião, das visões diferentes e dos problemas novos que possam ser
colocados”.Nuno Barata, da Iniciativa
Liberal, também concorda com a proposta do PAN e lamenta a contestação
que a medida tem gerado junto de alguns quartéis de bombeiros da região:
“cria uma certa confusão aqui no meu disco rígido, estas reações,
algumas até agressivas, por parte das associações, dos comandos e de
quem tutela este órgão”.Pedro Margato,
deputado do PPM, referiu que o seu partido defende a manutenção de um
Conselho Regional de Bombeiros que “defenda a hierarquia, valorizando a
atividade dos bombeiros, e assegurando a coesão dos corpos de
bombeiros”, razão pela qual votou ao lado do PSD e do CDS-PP, contra a
alteração proposta pelo PAN.Luís Soares,
deputado social-democrata, também considera que não faz sentido alterar a
composição do Conselho Regional de Bombeiros: “este órgão está a
funcionar de forma correta, as ações da Proteção Civil nos Açores têm
sido realizadas de forma exemplar e até foram alvo de elogios por parte
de países terceiros”.José Gabriel Eduardo,
deputado do PS, lembrou que a ANBP faz parte de todos os órgãos
consultivos nacionais relacionados com os soldados da paz e que só nos
Açores é que ainda não tinha representatividade, lacuna que fica agora
ultrapassada com esta alteração legislativa.