Ajudicados projetos para reconversão final de urbanização na Praia da Vitória

Uma nota divulgada pelo executivo informa que a vice-presidência, através da Direção Regional de Habitação, "adjudicou a atualização dos projetos de reconversão" do Bairro Nossa Senhora de Fátima, no concelho da Praia da Vitória, "pelo valor de 90.300,00 euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".De acordo com o Governo Regional (coligação PSD/CDS-PP/PPM), a adjudicação contempla a operação de loteamento da 2.ª e 3.ª fase da intervenção, incluindo os projetos de arquitetura para a construção de 39 habitações, além de infraestruturas.Segundo o vice-presidente do Governo, Artur Lima, "esta adjudicação prevê a reconversão final do Bairro Joaquim Alves no novo Bairro de Nossa Senhora de Fátima, assim como estabelece o alvará de loteamento da 2.ª fase, que nunca fora efetuado e registado pelo anterior Governo".Citado na nota, Artur Lima refere ainda que a vice-presidência do Governo Regional "teve de concretizar um conjunto de procedimentos que estavam pendentes e que não tinham sido realizados no passado".A reconversão deste bairro foi objeto de um contrato ARAAL (regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local) em 2009, entre a então vice-presidência do Governo, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e a Câmara Municipal da Praia da Vitória, na Terceira, para a requalificação do espaço."Todavia, em 2012 o Governo Regional decidiu passar a responsabilidade deste processo para a SPRHI" - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, "que, entretanto, foi extinta", lê-se ainda na nota.Para o vice-presidente, "este foi mais um processo que exigiu retificação para que fosse dado um novo impulso à necessária requalificação" daquele bairro.Artur Lima considera que os procedimentos em curso levarão "à atualização das necessidades atuais de realojamento e à reformulação do projeto", permitindo, "deste modo, regularizar as infraestruturas e as 67 habitações já construídas, assim como adequá-las às novas exigências previstas no PRR".