AIMA vai regularizar os pagamentos em atraso a advogados de forma faseada
1 de ago. de 2025, 17:05
— Lusa/AO Online
De acordo com a informação a
que a Lusa teve acesso, a AIMA explicou hoje que serão regularizados,
numa primeira fase, os pagamentos dos processos de março e abril da
Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo
(EMAIMA) e dos processos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP) de maio. Ainda de acordo com a
mesma informação, ficam por regularizar os pagamentos dos processos
relacionados com manifestações de interesse de maio e junho dos
processos da CPLP de junho. O atraso nos
pagamentos de cerca de 300 advogados contratados pela AIMA, num
protocolo celebrado com a Ordem dos Advogados, foi avançado hoje pelo
jornal Público, que deu conta de várias reclamações por parte dos
advogados que ganham 7,50 euros por cada análise de processo de
regularização de imigrantes. À Lusa, o
bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, explicou que a Ordem já
recebeu várias queixas de advogados que ainda não viram o respetivo
pagamento regularizado e que há situações de atrasos desde março. Apesar
dos atrasos, adiantou ainda o bastonário da Ordem dos Advogados, os
profissionais continuam a receber processos para analisar.A
Ordem dos Advogados questionou esta semana a AIMA sobre este assunto,
não sabendo ainda, no entanto, a razão para tais atrasos. “Iremos
insistir para saber a razão ou se foi um lapso”, referiu João Massano.O
protocolo com a AIMA foi celebrado no ano passado, cada advogado
inscrito pode receber, no máximo, 200 processos e o objetivo é diminuir
os processos pendentes na AIMA.