Aguiar Branco promete “empenho” da República na futura revisão da LFR

“Saúdo, por isso, a decisão do Governo da República de rever a lei, em diálogo com as Regiões Autónomas. Podem contar com o empenho do Parlamento nesta tarefa que deve envolver todos”, assumiu o presidente da Assembleia da República, durante a sessão solene evocativa dos 50 anos da autonomia regional, que decorreu na sede do Parlamento açoriano, na cidade da Horta.Aguiar Branco lembrou que os Açores e a Madeira “têm assumido mais responsabilidades” em áreas como obras públicas, a educação ou a saúde, sem que tenham recebido, no entanto, a devida compensação financeira por parte do Estado, e admitiu que isso tem de ser corrigido.“Essas responsabilidades têm de ser acompanhadas pelos meios necessários para as exercer. Não podem continuar reféns de uma Lei das Finanças Regionais que não é atualizada”, insistiu a segunda figura do Estado, durante esta deslocação aos Açores, para presidir às cerimónias comemorativas dos 50 anos da autonomia.Defensor das autonomias regionais, José Pedro Aguiar Branco entende que a autonomia “não é um eufemismo”, nem “um jargão ou um lugar-comum”, mas sim a única resposta e o único instrumento capaz de fazer a diferença na vida das pessoas.“É a capacidade de decidir mais perto e responder mais depressa. É a capacidade de fazer diferente quando ser diferente é necessário”, recordou o deputado social-democrata, lembrando que, há 50 anos, as ilhas eram igualmente belas, mas eram “mais isoladas”, além de terem uma taxa de analfabetismo “avassaladora”, pobreza, e elevada mortalidade materna e infantil.Na sua opinião, a autonomia transformou os Açores, rompeu o isolamento e venceu ciclos de pobreza, mas volvidos 50 anos, não é ainda uma obra acabada: “a autonomia, dizia eu, é um trabalho que continua por completar. A autonomia tem de continuar a traduzir-se em descentralização e em desenvolvimento. É esse o nosso trabalho”.José Pedro Aguiar Branco iniciou quarta-feira uma visita de três dias aos Açores, para presidir às cerimónias comemorativas dos 50 anos da autonomia, mas também para debater temas relacionados a insularidade, com a mobilidade entre ilhas, com a prestação de cuidados de saúde, com o envelhecimento da população e com as oportunidades para os jovens.A sessão solene comemorativa realizada na sede do parlamento, na Horta, ficou marcada pelas ausências das principais figuras políticas nacionais, como o Presidente da República, António José Seguro, e o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, além da maioria esmagadora dos líderes parlamentares da Assembleia da República.