Aguiar-Branco convoca conferência de líderes após Chega ter pedido reunião da Comissão Permanente

De acordo com a convocatória, à qual a agência Lusa teve acesso, a conferência de líderes parlamentares vai reunir-se na sexta-feira, às 11h30, para discutir agendamentos, podendo os deputados participar presencialmente ou por videoconferência."A reunião destina-se à audição da conferência de líderes, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento da Comissão Permanente, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega para a convocação extraordinária daquele órgão", indica o documento.Na segunda-feira, o presidente da Assembleia da República indeferiu, "por ausência de consenso", um requerimento da Iniciativa Liberal também no sentido de ser convocada uma reunião da Comissão Permanente do Parlamento para ouvir o ministro da Administração Interna, também para que Luís Neves prestasse esclarecimentos sobre as polémicas relacionadas com os seus mandatos à frente da Polícia Judiciária (PJ).Na altura, José Pedro Aguiar-Branco indicou que apenas a IL "se pronunciou favoravelmente à realização da reunião; os demais grupos parlamentares ou manifestaram oposição, ou declararam não se opor ao pedido, sem que daí resulte uma posição favorável à convocação".Na nota de hoje, Aguiar-Branco refere que o pedido do Chega "retoma, em parte substancial, questões recentemente apreciadas" nesse despacho, "designadamente quanto às condições de convocação extraordinária da Comissão Permanente e ao regime aplicável à participação de membros do Governo nos respetivos trabalhos, acrescentando o pedido de audição da senhora ministra da Justiça"."Atendendo à reapresentação da matéria, considera-se necessário que a respetiva apreciação seja precedida de pronúncia da conferência de líderes", é indicado.O Grupo Parlamentar do Chega requereu hoje ao presidente da Assembleia da República a convocação de uma reunião da Comissão Permanente na próxima semana para ouvir os ministros da Justiça e da Administração Interna.De acordo com o requerimento divulgado hoje pelo partido, o Chega pede a convocação "com caráter de urgência" do órgão que reúne quando os trabalhos parlamentares estão interrompidos, propondo como datas terça ou quarta-feira da próxima semana.O documento assinado pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, considera que os esclarecimentos dados pelo ministro da Administração Interna na conferência de imprensa de quarta-feira foram "manifestamente insuficientes, contraditórios e, em alguns casos, configurando até a confissão de ilegalidades praticadas".Por isso, o partido quer chamar ao Parlamento o ministro da Administração Interna para que dê mais explicações sobre as polémicas em que tem estado envolvido, relacionadas com a altura em que era diretor nacional da Polícia Judiciária.O Chega quer chamar também à Assembleia da República a ministra da Justiça, que tutela a Polícia Judiciária, "para esclarecimento aos deputados sobre factos relacionados" com a mesma questão e que estão "sob tutela do seu ministério".Entretanto, o líder parlamentar do PS disse à Lusa que os socialistas não se vão opor à realização da Comissão Permanente proposta pelo Chega, considerando que Luís Neves deixou questões por esclarecer.A Comissão Permanente é o órgão que assegura o funcionamento do Parlamento fora dos períodos de trabalho normais, sendo presidida pelo presidente da Assembleia da República e composta pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos com assento parlamentar.Na última conferência de líderes, que agendou o reinício dos trabalhos parlamentares depois das férias, a Comissão Permanente ficou marcada para o dia 09 de setembro.