Agravamento das previsões económicas pode obrigar a novo orçamento

Segundo Joaquim Miranda Sarmento, professor de Finanças do ISEG - Lisbon School of Economics & Management Universidade de Lisboa, “se se confirmar que a quebra do produto interno bruto (PIB) rondará os 10% [a Comissão Europeia agravou na terça-feira as suas previsões para Portugal face aos choques da covid-19, estimando agora uma contração de 9,8%, muito acima da anterior projeção de 6,8% e da do Governo, de 6,9%], as previsões do Governo no Orçamento Suplementar terão de ser revistas”.“E – acrescenta – como referiu a presidente do Conselho das Finanças Públicas, existe um elevado risco de o Governo ter de apresentar um segundo Suplementar, dado que pode vir a precisar de mais despesa e sobretudo mais endividamento (por via da quebra de receitas fiscais e contributivas)”.Também para o presidente do Conselho de Administração da corretora DIF Broker, “o Governo terá de rever as previsões, uma vez que muitos estudos, e até o Conselho das Finanças Públicas, já apontavam para uma degradação bastante forte da economia, em virtude do encerramento de fronteiras e do seu impacto no turismo”. “É natural que as previsões sejam revistas em baixa e poderão ainda ser agravadas, tendo em conta a limitação do acesso de Portugal a corredores turísticos”, disse Pedro Lino à agência Lusa.Já Ricardo Cabral, professor da Universidade da Madeira e especialista em finanças públicas, considera que o Orçamento do Estado Suplementar “foi feito num contexto de grande incerteza e desenhado com margem significativa para acomodar desvios” e, embora admita que “a revisão de previsões no muito curto prazo pode ocorrer”, diz que não terá “consequências se não obrigar a nova lei de revisão orçamental (retificativo)”.E se um novo orçamento retificativo “só será necessário se a autorização de despesa ou de endividamento for ultrapassada, o que não se afigura que venha a ocorrer, dado que a despesa está relativamente controlada e o aumento da despesa prevista no Orçamento do Estado Suplementar foi muito generoso”, o professor universitário considera que, “se a queda de receitas e o défice público forem muito mais pronunciados do que o previsto, o Governo deveria submeter novo Orçamento do Estado retificativo à Assembleia da República mais próximo do final do ano”.Adicionalmente, acrescenta, “fará pouco sentido manter o calendário definido na lei para a elaboração do Orçamento do Estado de 2021, que deveria ser retardado”.O professor da Nova SBE João Duarte e o economista da IMF – Informação de Mercados Financeiros Filipe Garcia consideram, por sua vez, que “o Governo não é obrigado a rever” as suas últimas projeções, até porque “a volatilidade das previsões mostra que há muita incerteza”, a não ser “que novos decretos-lei sejam necessários para reforço do orçamento novamente”. “As constantes revisões de previsões confirmam este contexto de incerteza elevadíssima. De todo o modo, o Ministério das Finanças faz a revisão bimestralmente que pode servir de auxilio na elaboração e discussão dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, sustenta João Duarte.Na mesma linha, o professor de Finanças do ISEG - Lisbon School of Economics & Management João Duque acredita que “o Governo manterá as suas previsões e, apenas em caso de uma profunda divergência da execução orçamental, sem espaço de acomodação através de alterações orçamentais entre algumas rubricas, irá alterar o orçamento”. “Só o futuro irá mostrar quem está certo”, corrobora Filipe Garcia, que considera “importante” analisar o “ângulo político” deste agravamento das previsões por parte da Comissão Europeia (CE). “Esta revisão para pior feita por parte da Comissão Europeia poderá ajudar os países da União Europeia (UE) a chegar a um acordo acerca dos estímulos a implementar para a recuperação económica nas negociações que estão em curso. Se a revisão da CE fosse simétrica para melhor, iria com certeza haver mais dificuldades em se chegar a um entendimento”, sustenta, considerando que “este sentido de urgência e de necessidade é um facilitador de consensos”.Já para Portugal, e “se houver luz verde por parte da UE, estes números irão provavelmente afastar as pretensões de um maior equilíbrio orçamental”, já que “seguramente a oposição mais à esquerda – que na prática tem viabilizado a governação – não admitirá outro caminho”, diz.Relativamente às previsões em cima da mesa de evolução do PIB português no segundo trimestre e no conjunto do ano, o “contexto de incerteza elevadíssima” leva vários dos economistas e analistas ouvidos pela Lusa a preferir não arriscar valores.Ainda assim, os intervalos avançados por alguns apontam para uma contração da economia portuguesa entre os 15% e os 20% de abril a junho e entre os 8% e os 15% no acumulado do ano 2020.“O conjunto do ano dependerá muito da evolução da crise de saúde. Se esta melhorar (cenário utilizado pela CE), poderemos balizar a queda para 2020 abaixo dos 9-11% para o ano. Se esta continuar ou aumentar (infelizmente, como é provável que aconteça), a queda do PIB pode chegar 12-16% em 2020”, estima João Duarte, da Nova SBE.Mais otimista, João Duque prevê neste momento para 2020 “uma quebra centrada nos 8%, com um intervalo de previsão entre os 7% e os 9%”, enquanto Joaquim Miranda Sarmento considera que, “depois de uma quebra do PIB no primeiro trimestre de 3,8%, o segundo trimestre deverá cair próximo de 20% e, provavelmente, o terceiro e quarto trimestres ainda serão de quebra do PIB”.Já a projeção do Banco BPI é de uma queda do PIB de 12% em 2020 e de recuperação de 8% em 2021, embora “sujeita a um elevado nível de incerteza, dependendo fundamentalmente da evolução da pandemia e do ‘timing’ de resolução da crise sanitária”.A DIF Broker antecipa que “a queda do segundo trimestre poderá muito bem aproximar-se dos 20%, com uma recuperação ao longo do ano, que deve registar uma queda anual ligeiramente superior a 10%, um valor infelizmente histórico”.O ISEG, por sua vez, estima que a variação homóloga do PIB terá atingido um mínimo histórico entre -20% e -15% no segundo trimestre e Ricardo Cabral, da Universidade da Madeira, aponta para uma retração “superior a 10%” este ano.“Assumindo que no resto do ano a atividade económica se mantém ao ritmo do presente e que não há retrocessos que obriguem a novas medidas de isolamento, parece-me que a queda do PIB será talvez de cerca de 15%, o ponto médio de um intervalo entre 10% e 20%, mas só porque o crescimento económico no primeiro trimestre foi bom”, refere.Rui Constantino, economista-chefe do Santander Portugal, baseia-se na informação preliminar disponível para antecipar uma contração do PIB de 12% em cadeia e de 15% em termos homólogos no segundo trimestre e admite que, “fruto desta dinâmica, e considerando uma recuperação gradual a partir do terceiro trimestre, o PIB em 2020 poderá contrair cerca de 9,6%, influenciado pela moderação do consumo (em especial em bens duradouros) e uma queda quer do investimento, quer das exportações”.