Em comunicado, o MNE realça que "a escala e sobrevoo de três aeronaves americanas para entrega a Israel”, ocorrida a 22 de abril, não significa que “tenha sido estritamente violado o compromisso assumido pelo Ministério ou pelo Governo nesta matéria”, referindo-se ao embargo à venda de armas e passagem pelo território nacional de material militar para Israel, determinado pelo executivo de Luís Montenegro.

Esta operação teve “comunicação e autorização tácita (isto é, por decurso do prazo respetivo)”, indica o comunicado do ministério tutelado por Paulo Rangel.

A comunicação, esclarece, tinha já parecer favorável da AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional), que depende do Ministério da Defesa Nacional.

“Dada a sensibilidade da questão, esta comunicação deveria ter sido reportada ao gabinete do ministro [Paulo Rangel] antes de esgotado o prazo de autorização”, salienta ainda.

Esta situação configurou uma “óbvia falha de procedimento, contrária às instruções internas dadas pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de resto, publicamente conhecidas”, acrescenta a nota do Palácio das Necessidades.

O ministério vai avançar com “um apuramento de responsabilidades e modificação de procedimentos de modo a evitar que tais falhas processuais voltem a ocorrer, especialmente em processos de autorização tácita”.

O caso foi levantado na passada segunda-feira pelo jornal espanhol El Pais, que noticiou que teria havido passagem de aviões israelitas pela Base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores.

“Tais sobrevoos carecem de comunicação e autorização (as mais das vezes tácita) do Estado português, ao abrigo da autorização anual permanente. Não tendo nem o ministro nem o seu gabinete qualquer conhecimento ou informação de tais sobrevoos, como seria suposto atenta a natureza do tema, o ministro determinou imediatamente uma averiguação para saber se tais sobrevoos tinham ocorrido e por que razão não tinham chegado ao seu conhecimento”, explica o MNE.

Normalmente, esclarece, “o gabinete do ministro nunca é informado dessas comunicações e autorizações tácitas”.

Após esta averiguação inicial, “foi esclarecido que nenhuma aeronave israelita ou com destino a Israel tinha sido autorizada”.

Segundo o MNE, o jornal Expresso fez hoje uma nova pergunta sobre o tema, pelo que “foi determinada uma segunda averiguação exaustiva”, que revelou então as novas informações.