Advogados açorianos contra falta de juízes no Tribunal Administrativo

A preocupação da Ordem dos Advogados será transmitida, por carta, ao Representante da República e ao presidente do Governo dos Açores. “Neste momento só há um juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal [em Ponta Delgada]. É urgente ou a colocação de um juiz auxiliar ou a colocação de mais um juiz”, afirmou o presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados nos Açores, Elias Pereira, acrescentando que esta “denúncia pública” também irá chegar ao Ministério da Justiça. Alegando que esta é a primeira vez que o Conselho Distrital assume posição pública sobre o assunto, Elias Pereira recordou que a organização e a própria bastonária fizeram diligências, mas revelaram-se infrutíferas. Segundo disse Elias Pereira neste momento o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada tem cerca de 750 a 800 processos pendentes, sendo que 40 são processos urgentes, algo que poderia ser resolvido com a colocação de mais um magistrado, tal como aconteceu no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que “tem neste momento a situação mais ou menos estabilizada”. “Não podemos aceitar que haja aqui um Estado de direito que não está a ser cumprido e afirmamos isso com toda a responsabilidade. Não podemos aceitar que cidadãos, empresas e a própria administração pública sejam prejudicados por omissão de Justiça, por negação do Estado de direito”, sustentou o advogado açoriano, reafirmando que “cabe ao Estado criar condições para restaurar a confiança na Justiça”. Para Elias Pereira a negação da Justiça “é uma grave violação do Estado de direito, que põe em causa os princípios básicos de confiança no sistema”. Além da falta de juízes, o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados diz que também há “problemas secundários” como a falta de funcionários judiciais e a ineficácia do atual sistema informático. Esclarecendo que a situação “nada tem a ver com o novo mapa judiciário”, que será implementado a 01 de setembro, Elias Pereira afirmou que a posição contraditória do ministério de racionalizar o funcionamento da Justiça, mas ao mesmo tempo permitir a manutenção da “situação limite” que se vive no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, “é deveras preocupante”. O novo mapa judiciário, uma das reformas da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reduz o número de tribunais para 232 tribunais, distribuídos por 23 comarcas. A Ordem dos Advogados já anunciou uma manifestação contra o novo mapa judiciário em julho, em frente à Assembleia da República, o Conselho Distrital da Ordem nos Açores manifesta “total solidariedade” para com esta iniciativa. Os Açores contam atualmente com 213 advogados.