Advogado de São Miguel condenado a 13 anos de prisão
26 de jun. de 2020, 13:05
— Lusa/AO Online
O advogado já
cumpria, desde julho de 2016, pena no Estabelecimento Prisional de Ponta
Delgada no âmbito destes processos e agora o Tribunal procedeu ao
cúmulo jurídico das penas aplicadas.No
comunicado, a Comarca dos Açores informa que "hoje, no âmbito de
processo criminal pendente no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta
Delgada, o coletivo de Juízes procedeu ao cúmulo jurídico de penas
aplicadas" ao advogado "em três distintos processos, respeitantes a
condenações por três crimes de abuso de confiança agravado, dois crimes
de burla qualificada e cinco crimes de falsificação agravada de
documento, condenando-o na pena única de 13 anos de prisão".Segundo
o comunicado assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da
Comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria, o tribunal "fundamentou a
medida da pena, nomeadamente na circunstância de todos os crimes terem
sido perpetrados pelo condenado no âmbito e por causa da sua atividade
como advogado, em violação da confiança que obtivera dos ofendidos seus
clientes, alguns de idade muito avançada e todos eles emigrantes na
América do Norte" e, "por essa forma, se apropriou" do montante de
485.000 euros.Na aplicação da pena, o
coletivo de juízes fundamentou-se ainda "na posição que o próprio
condenado tomou diante dos factos, sem manifestar sentido crítico
relativamente aos mesmos", refere ainda o comunicado.O homem cumpre pena no Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada desde julho de 2016.