Segundo nota do Governo dos Açores, o referido programa não permite atualmente que os emigrantes que regressem às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira beneficiem dos apoios nas mesmas condições que os demais cidadãos portugueses ou luso-descendentes que regressem ao continente.

O tema foi tratado na recente cimeira entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República, e será agora tema de uma reunião em que estarão presentes, do lado da Região, por indicação da Vice-Presidência, os diretores regionais das Comunidades, José Andrade, e da Qualificação Profissional e Emprego, Nuno Gomes.

O programa Regressar envolve “todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios, entre outras medidas”.

O programa prevê incentivos até 7.000 euros, ou até 7.600 euros caso os cidadãos se instalem num território do interior, e foi prorrogado até 2023 e alargado àqueles que criem empresas ou o seu próprio emprego.