A Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA) divulgou o manifesto “Os Açores não aceitam o gargalo da VINCI”. O comunicado, enviado à presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, critica o modelo atual de gestão aeroportuária na Região e o impacto das taxas praticadas pela ANA Aeroportos de Portugal, sob a concessão da VINCI Aeroportos, com objetivo último de formalizar uma queixa na Comissão Europeia.A associação defende que estas taxas, aplicadas num contexto de Região Ultraperiférica (RUP), têm contribuído para o aumento dos custos da mobilidade aérea, para a redução de frequências e para a saída de operadores do mercado, o que, segundo o manifesto, agrava o isolamento económico e limita a competitividade do arquipélago.O documento sublinha que estas dinâmicas não podem ser analisadas apenas como ajustamentos de mercado, mas sim como resultado de um modelo de concessão com impacto estrutural na acessibilidade da região.O manifesto recorre ainda ao Relatório n.º 16/2023 do Tribunal de Contas e ao enquadramento do Artigo 349.º do Tratado sobre o “Funcionamento da União Europeia”, e defende que as regiões ultraperiféricas devem beneficiar de um tratamento diferenciado que assegure a continuidade territorial e a coesão económica. Nesse sentido, o manifesto fala da necessidade de rever o equilíbrio entre o interesse público e a exploração privada das infraestruturas aeroportuárias.A ACRA propõe assim a criação de uma frente comum, apelando ao Governo Regional dos Açores, à Câmara de Comércio e Indústria dos Açores e a sociedade civil, para exigir a revisão do contrato de concessão e a introdução de uma “Cláusula RUP” que permita ajustar as taxas aeroportuárias à realidade insular e aproximá-las de modelos que são aplicados noutros territórios ultraperiféricos europeus.Nesse sentido, a ACRA quer avançar com uma queixa formal junto da Autoridades da Concorrência da Comissão Europeia, caso não haja evolução no enquadramento atual.