ACRA denuncia “provável abuso de posição dominante” nos combustíveis à Comissão Europeia

Na nota de imprensa, enviada às redações, a ACRA denuncia que o mercado de combustíveis nos Açores “não padece apenas de uma posição dominante, padece de um bloqueio estrutural”.Isto porque, assinala, “a posse exclusiva de tancagem ou armazenamento por um único grupo privado constitui uma “Essential Facility”. Sem acesso neutro a esta infraestrutura, a concorrência é tecnicamente impossível”, lê-se no comunicado, sem nunca mencionar que se refere ao Grupo Bensaude.Em causa está um “gargalo logístico”, apelida a ACRA, considerando que quem controla o “gargalo”, “controla a entrada de qualquer concorrente no mercado, exercendo um monopólio de facto que asfixia toda a cadeia de valor”, desde transportes, agricultura, pescas e até ao custo de vida.Uma situação que acontece, segundo a ACRA, por “omissão prolongada das autoridades nacionais”, afirmando que houve uma “captura regulatória”.“Durante três décadas, a AdC e os governos não ‘levantaram ondas’. Esta imobilidade permitiu a cristalização de um abuso que, em qualquer outro ponto da União Europeia, teria sido alvo de sanções severas”.Daí que a ACRA tenha avançado com uma exposição à DG COMP, por considerar que, “se os mecanismos nacionais falharam durante 30 anos, a Comissão Europeia é o último garante da aplicação do Artigo 102.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia e do espírito do Artigo 349.º”, artigos que procuram o equilíbrio entre a necessidade de assegurar uma concorrência livre e justa no mercado interno e a necessidade de reconhecer as limitações estruturais das Regiões Ultraperiféricas.Mas o que propõe a ACRA?A associação de defesa dos consumidores não procura uma “rutura punitiva”, mas sim uma “estabilização competitiva, que seria assegurada pela declaração de utilidade pública da tancagem, por parte do Estado, compensando o valor de mercado. “Esta é uma solução técnica, à luz da União Europeia, e não política”, esclarece.Além disso, propor que o custo da transição e sua manutenção seja diluído ao longo do tempo “e integrado no caderno de encargos dos futuros concursos”.O objetivo último será tornar o de nivelar o mercado, tornando o custo da infraestrutura “transparente e igual para todos. O atual monopolista poderá continuar a operar, mas terá de vencer pela eficiência operacional e não pelo privilégio da posse do gargalo”.