“Será submetido sob a orientação do
Governo de Portugal à Assembleia da República alterações para reforçar
em 75 milhões de euros a transferência sem qualquer condicionamento do
Orçamento do Estado para 2025 para a região”, revelou José Manuel
Bolieiro.O presidente do Governo Regional
falava na sessão de encerramento das jornadas parlamentares da coligação
que integra o executivo, PSD/CDS-PP/PPM, em Ponta Delgada.O
Governo dos Açores reivindicava um aumento de 150 milhões nas
transferências do Estado para a região em 2025 ao abrigo da alteração da
capitação do IVA na Lei de Finanças Regionais, prevendo a realização de
um endividamento naquele valor caso a pretensão não vingasse.O
líder do PSD/Açores e do executivo açoriano destacou que, devido ao
aumento das verbas do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a região
tem “apenas a necessidade” de realizar um endividamento de 75 milhões de
euros.“O nosso nível de endividamento era
apontado para os 150 milhões. Está dito na nossa proposta [de
Orçamento] ao parlamento dos Açores que é até 150 milhões. Logo, à
partida, temos apenas necessidade de ir até aos 75 milhões porque haverá
esse reforço, que espero que passe na Assembleia da República”, frisou.E
acrescentou: “Teremos um reforço de 75 milhões. Mais 50% daquele será o
reforço de transferência para a Madeira. Esta é uma vitória”.José
Manuel Bolieiro confessou que as negociações com o Governo da República
foram "árduas" e lembrou que a proposta de OE2025 que foi aprovada na
generalidade “cumpria” a Lei de Finanças Regionais, mas que tal era
“insuficiente e pouco solidário”.O
social-democrata, que governa os Açores desde 2020, revelou ainda que
têm o compromisso do Governo da República de que a Lei de Finanças
Regionais vai ser revista durante o primeiro semestre do próximo ano.“Há
um compromisso nacional da coligação no país para que até ao final do
primeiro semestre de 2025 podermos fazer a revisão da Lei de Finanças
das Regiões Autónomas de forma robusta e no sentido de fazer um
‘upgrade’ [melhoria]", adiantou.De acordo
com a proposta de OE aprovada na generalidade, os Açores iriam receber
319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das
Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024.